A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extracto) 24209/2007, de 22 de Outubro

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Sumário

Contrato administrativo de provimento celebrado com Pedro Miguel Lopes Bastos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 24 209/2007

Por despacho de 28 de Setembro de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, foi celebrado com Pedro Miguel Lopes Bastos contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente 2.º triénio, da Escola Superior Agrária, em regime de exclusividade, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007, dado ter iniciado funções nessa data, por urgente conveniência de serviço, e até 30 de Setembro de 2008, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de acordo com o Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, acrescida dos subsídios de refeição, Natal e férias.

9 de Outubro de 2007. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1615617.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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