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Aviso 20219/2007, de 19 de Outubro

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Sumário

Reclassificações profissionais de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 20 219/2007

Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 4 de Outubro de 2007 e no uso da competência delegada pelo presidente da Câmara Municipal de 2 de Novembro de 2005, procedi à reclassificação profissional, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, dos seguintes funcionários e nas categorias que se indicam:

Andreia Manuela Sampaio Pinto das Neves, técnica de educação social de 2.ª classe, escalão 1, índice 295, reclassificada em técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400;

Maria Cláudia Martins Gonçalves Cerqueira, técnica profissional de animação sócio-cultural de 1.ª classe, escalão 1, índice 222, reclassificada em técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400;

Elvira Purificação Coelho da Silva, técnica de saúde ambiental de 1.ª classe, escalão 1, índice 340, reclassificada em técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400;

Joaquim Teixeira Pinheiro, canalizador, escalão 2, índice 151, reclassificado em auxiliar técnico de análises, escalão 1, índice 199;

José Joaquim Marinho Teixeira, motorista de pesados, escalão 1, índice 151, reclassificado em condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 155;

António Pinheiro Andrade, marteleiro principal, escalão 2, índice 214, reclassificado em motorista de pesados, escalão 6, índice 218;

Agostinho Mendes, motorista de pesados, escalão 3, índice 175, reclassificado em condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 3, índice 181;

Manuel da Silva Pinto, motorista de pesados, escalão 6, índice 218, reclassificado em condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 6, índice 222;

Hélder Machado Meireles, assistente administrativo principal, escalão 1, índice 222, reclassificado em tesoureiro, escalão 1, índice 222.

A aceitação da nomeação deverá efectuar-se no prazo de 20 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

8 de Outubro de 2007. - A Vice-Presidente da Câmara, Octávia Manuel Rocha e Freitas Morais Clemente.

2611054979

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1615309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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