Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 20064/2007, de 17 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Reclassificação profissional das funcionárias Cecília Maria Cordeiro de Sousa e Patrícia Brás dos Santos Carvalho para a categoria de assistente administrativo

Texto do documento

Aviso 20 064/2007

Para os efeitos previstos nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por deliberação de 13 de Agosto de 2007, se procedeu à reclassificação profissional, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, das auxiliares administrativas Cecília Maria Cordeiro de Sousa e Patrícia Brás dos Santos Carvalho, reclassificadas como assistentes administrativas, escalão 1, índice 199, do grupo de pessoal administrativo do quadro do pessoal desta junta de freguesia.

As candidatas estão dispensadas do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

A aceitação por parte das nomeadas deverá ter lugar no prazo máximo de 20 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

27 de Setembro de 2007. - O Presidente, José da Cruz Silvério.

2611054277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1614839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda