Declaração DD3873, de 30 de Junho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 148, de 30.06.1989, Pág. 2576
Data: 1989-06-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 310/89, que alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 310/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 24 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2, onde se lê "e a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 40/88,» deve ler-se "e a alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 40/88,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-11-18 - Decreto Regulamentar 40/88 - Ministério das Finanças
Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das contribuições e impostos.
1989-04-24 - Portaria 310/89 - Ministério das Finanças
Alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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