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Despacho 23098/2007, de 8 de Outubro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos do técnico superior principal João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa

Texto do documento

Despacho 23 098/2007

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia do 2.º grau de chefe de divisão de Recursos Humanos (DRH), estabelecido nos termos do n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), aprovados pela Portaria 510/2007, de 30 de Abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 16.º do despacho 20 328/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2007.

Reunindo o técnico superior principal João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil profissional pretendido para o exercício do lugar em apreço:

No uso de competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por remissão do n.º 3 do artigo 25.º-A da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos o técnico superior principal João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

7 de Setembro de 2007. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1611534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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