Aviso (extracto) n.º 19 097/2007
Reclassificação profissional - Nomeação definitiva
Após consulta efectuada à bolsa de emprego público, nos termos do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e tendo-se verificado a não existência de pessoal em situação de mobilidade especial, nos termos da declaração de inexistência n.º 7553, de 31 de Agosto de 2007, e em cumprimento do disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 14 de Setembro de 2007, foi reclassificado definitivamente, ao abrigo do artigo 3.º do citado Decreto-Lei 218/2000 e do artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, na carreira/categoria de técnico superior de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 400, com efeitos a partir da publicação do presente aviso, o chefe de secção, Luís Manuel Barreiros de Oliveira.
20 de Setembro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
2611051285
