Despacho 22 835/2007
Em cumprimento do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação, foi publicado o Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, que operou a reestruturação das direcções regionais da economia, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 537/2007, de 30 de Abril, foi determinada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que a licenciada Maria Teresa de Sousa Araújo possui os requisitos legais exigidos, as capacidades consideradas adequadas e o perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio-a, nos termos dos artigos 8.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, para titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Acompanhamento da Actividade Industrial da Direcção de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Setembro de 2007.
17 de Setembro de 2007. - A Directora Regional, Elisabete Velez.
ANEXO
Nota curricular
Identificação - Maria Teresa de Sousa Araújo, casada, natural de Lisboa, freguesia de S. Sebastião da Pedreira, nascida a 15 de Maio de 1956.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Metalúrgica, concluída em 1982 no Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 15 valores. Inscrita na Ordem dos Engenheiros com o n.º 32475.
Categoria e vínculo à função pública - cerca de 33 anos de função pública, sendo, desde Setembro de 2006, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação.
Experiência profissional:
Desde Outubro de 1993, exerce funções de técnica superior no Serviço de Indústria e Recursos Geológicos, com principal relevância na aplicação do quadro legal relativo ao licenciamento de estabelecimentos industriais.
Entre 1984 e 1993, técnica superior na Direcção-Geral da Indústria, tendo nesse período assegurado representações do Ministério da Indústria e Energia no Comité do Aço da Comissão Económica para a Europa da ONU, no Comité de Gestão do Acordo Aço CEE-EUA, no Comité de Ligação do Aço, no Comité 113/CECA e no Grupo do Programa Previsional do Aço.
