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Aviso 18609/2007, de 28 de Setembro

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Sumário

Reclassificação profissional de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 18 609/2007

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local através do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 6 de Setembro de 2007, foram reclassificados profissionalmente os seguintes funcionários do quadro de pessoal deste município:

José Ribeiro de Sousa, operário (cantoneiro), grupo operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, na categoria de operário principal (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 204.

Alberto António Gomes, operário (cantoneiro), grupo operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, na categoria de operário principal (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 204.

António Joaquim da Rocha, operário (cantoneiro), grupo operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, na categoria de operário principal (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 204.

Rui Domingues de Castro, operário (cabouqueiro), grupo operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, na categoria de operário (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 142.

Luís Fernando Barros da Silva, operário (cabouqueiro), grupo operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, na categoria de operário (trolha), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 142.

Manuel Gonçalves Fernandes, motorista de pesados, grupo de pessoal auxiliar, escalão 5, índice 204, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, grupo de pessoal auxiliar, escalão 5, índice 209.

Os funcionários deverão aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

As presentes reclassificações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

13 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.

2611049883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1610229.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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