Aviso 18 609/2007
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local através do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 6 de Setembro de 2007, foram reclassificados profissionalmente os seguintes funcionários do quadro de pessoal deste município:
José Ribeiro de Sousa, operário (cantoneiro), grupo operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, na categoria de operário principal (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 204.
Alberto António Gomes, operário (cantoneiro), grupo operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, na categoria de operário principal (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 204.
António Joaquim da Rocha, operário (cantoneiro), grupo operário semiqualificado, escalão 4, índice 165, na categoria de operário principal (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 204.
Rui Domingues de Castro, operário (cabouqueiro), grupo operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, na categoria de operário (cantoneiro de arruamentos), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 142.
Luís Fernando Barros da Silva, operário (cabouqueiro), grupo operário semiqualificado, escalão 1, índice 137, na categoria de operário (trolha), grupo operário qualificado, escalão 1, índice 142.
Manuel Gonçalves Fernandes, motorista de pesados, grupo de pessoal auxiliar, escalão 5, índice 204, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, grupo de pessoal auxiliar, escalão 5, índice 209.
Os funcionários deverão aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
As presentes reclassificações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
13 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
2611049883