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Aviso 10935/2015, de 25 de Setembro

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Sumário

Aviso de nomeação, em comissão de serviço, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau do Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos

Texto do documento

Aviso 10935/2015

Aviso de Nomeação

Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 22 de maio de 2015, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Dr. Mário Jorge Santos Silva Oliveira, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Nota Curricular

Nome: Mário Jorge Santos Silva Oliveira

Formação académica e profissional:

Habilitações literárias: Licenciatura e Mestrado em Relações Internacionais

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso de Formação "Gestão do Conhecimento" (CEFA);

Ação de Formação "SIADAP" (PRIMUS);

Ação de Formação "Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho" (PRIMUS);

Ação de Formação "Competências Básicas em Tecnologias da Informação" (PRIMUS);

Formação Pedagógica Inicial de Formadores - CAP (IEFP);

Ação de Formação "Código de Procedimento Administrativa" (PRIMUS);

Curso de Formação "Animação Autárquica e Desenvolvimento Cívico" (ENA);

Primeiro Congresso Nacional de Animação dos Tempos Livres (AAM);

Curso de Formação "Informática para Gestão" (Microsoft);

Experiência profissional

- Foi admitido pela Câmara Municipal de Gondomar, por contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para exercer funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de Estagiário, em 02.04.2002 até 02.04.2004;

- Foi contratado a termo resolutivo certo com a categoria de Assistente Administrativo Especialista, em 05.04.2004 até 05.04.2006;

- Foi contratado a termo certo, com a categoria de Técnico Superior de Estagiário, em 06.04.2006 até 06.04.2008;

- No dia 02.01.2008 celebrou contrato de trabalho por tempo indeterminado com a categoria de Técnico Superior de Relações Internacionais Estagiário;

- A partir do dia 01.07.2008 tomou posse no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar, com a categoria de Técnico Superior de Relações Internacionais de 2.ª Classe até 31.12.2008;

- A 01.01.2009 passou a Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

- No dia 10.03.2014 foi nomeado como Dirigente Intermédio de 3.º Grau, do Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos, em regime de substituição.

17 de setembro de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida.

208954862

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1609257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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