Despacho 22 448/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que após a publicação do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a Lei Orgânica desta Secretaria-Geral, a Portaria 572/2007, de 30 de Abril, veio estabelecer que o número de unidades orgânicas flexíveis desta Secretaria-Geral é de quatro;

Considerando que, por meu despacho de 1 de Maio de 2007, defini essas unidades orgânicas flexíveis, nelas se incluindo a Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, lugar que se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Secretaria-Geral;

Considerando que o licenciado José Manuel Domingues Quaresma preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado José Manuel Domingues Quaresma chefe da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

2 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

Nota curricular

Nome - José Manuel Domingues Quaresma.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em Março de 1994.

Formação complementar:

Mestrando em Economia Monetária e Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão;

Frequentou acções de formação com interesse para a área de actuação em apreço, designadamente "O impacte do euro na gestão de activos", "O Tesouro no contexto da UEM", "Moeda única e consolidação das finanças públicas", "Produtos do mercado de capitais", "Finanças empresariais e gestão de valor", "Estratégia empresarial", "Análise económico-financeira de empresas", "Direito das sociedades comerciais", "Noções básicas de contencioso administrativo", "O regime da administração financeira do Estado", "O sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública", "Indivíduos e organizações - Gestão do relacionamento interpessoal".

Carreira profissional:

De Maio de 1994 a Setembro de 2006 exerceu funções na Direcção-Geral do Tesouro, detendo, desde Outubro de 2005, a categoria de técnico superior do tesouro especialista;

No Núcleo de Gestão de Créditos, de Maio de 1994 a Outubro de 2001, e no Núcleo de Recuperações de Créditos, desde Novembro de 2001 a Maio de 2003;

Na Direcção de Apoios Financeiros, Núcleo de Bonificações e Incentivos, de Junho de 2003 a Setembro de 2006;

Desde Outubro de 2006, requisitado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exercendo funções de coordenação da área financeira e patrimonial e a responsabilidade directa pela gestão orçamental desta Secretaria-Geral, substituindo o director dos serviços de Recursos nas suas faltas e impedimentos;

Elaboração de um estudo sobre a razoabilidade da adopção de duas "Taxas de referência para o cálculo de bonificações".