Deliberação (extracto) n.º 1917/2007
Considerando que o Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e que a Portaria 522/2007, de 30 de Abril, aprovou os estatutos do mesmo Instituto, o conselho directivo, em sessão de 17 de Maio, deliberou nomear, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, os seguintes directores dos serviços de patologia forense, em concordância com as propostas fundamentadas dos directores das respectivas delegações e tendo em conta possuírem o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotados de competência e aptidão para o exercício dos cargos, conforme decorre dos seus currículos académicos e profissionais:
Prof. Doutor Agostinho José Carvalho dos Santos, para exercer o cargo de director do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Norte;
Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça, para exercer o cargo de directora do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Centro;
Licenciado Francisco Manuel Matias da Costa Santos, para exercer o cargo de director do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Sul.
Estas nomeações, nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são feitas em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produzindo efeitos a partir de 21 de Maio de 2007.
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, os referidos directores de serviços técnicos optaram pela remuneração correspondente ao seu lugar e regime de origem.
12 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
Nota curricular
Nome - Agostinho José Carvalho dos Santos.
Data de nascimento - 21 de Julho de 1962.
Naturalidade - Pedroso, Vila Nova de Gaia.
Habilitações literárias e profissionais - licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, pós-graduação em Medicina Legal - curso superior de Medicina Legal (Instituto de Medicina Legal do Porto), doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), especialista em medicina legal pela Ordem dos Médicos.
Actividade profissional - chefe de serviço de medicina legal na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML), com o grau de consultor da carreira de medicina legal. Coordenador do internato médico em medicina legal da Delegação do Porto do INML e coordenador nacional do internato médico em medicina legal. Professor auxiliar convidado de Medicina Legal da FMUP, director do curso superior de Medicina Legal (FMUP e INML), coordenador do módulo de Ciências Tanatológicas do mestrado em Ciências Forenses da Universidade do Porto e coordenador do curso básico de Medicina Legal do programa doutoral em Ciências Forenses da mesma Universidade, sendo ainda docente colaborador em diversas licenciaturas e pós-graduações, designadamente na Universidade Fernando Pessoa e Universidade Católica Portuguesa.
Actividade científica - autor e co-autor de 16 trabalhos publicados na íntegra (em revistas nacionais e estrangeiras) e de 74 trabalhos apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais. Participa em projectos de investigação e orienta diversas teses de mestrado. Membro da International Academy of Legal Medicine, Sociedade Española de Medicina-Legal y Forense e Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal. Membro do conselho científico da Revista Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal.
Nota curricular
Maria Cristina Nunes de Mendonça.
Doutorada em Medicina e Cirurgia pela Universidade Complutense de Madrid, com equiparação pela Universidade de Coimbra na especialidade de Sociologia Médica (Medicina Legal). Especialista de medicina legal com o grau de consultor e chefe de serviço da carreira médica de medicina legal.
Professora auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Professora visitante em diversas universidades nacionais e internacionais (Universidade de Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade Internacional da Figueira da Foz, Universidade Complutense de Madrid).
Co-coordenadora do módulo de Antropologia Forense dos mestrados em Medicina Legal e Ciências Forenses da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto e do mestrado em Medicina Legal da Universidade de Coimbra.
Coordenadora nacional da equipa médico-legal de intervenção em desastres de massa e representante substituto do Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Protecção Civil.
Membro do conselho de coordenação da avaliação do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais da área da medicina legal e das ciências forenses. Membro do conselho científico de algumas publicações científicas nacionais e internacionais da área da medicina.
Orientadora de múltiplas teses de mestrado e algumas de doutoramento, a nível nacional e internacional.
Membro de alguns grupos de trabalho no âmbito da sua actividade profissional, bem como de diversos júris de concursos administrativos e académicos.
Autora ou co-autora de numerosos artigos científicos publicados, bem como de comunicações e conferências em reuniões científicas nacionais e internacionais. Co-autora de um protocolo modelo de investigação forense de mortes suspeitas de terem sido produzidas por violação dos direitos humanos.
Organizou diversos cursos de pós-graduação na área da medicina legal e ciências forenses, quer a nível nacional quer internacional, nomeadamente no México e no Kosovo.
Tem participado em diversas missões internacionais, quer sob os auspícios do Governo Português (São Tomé e Príncipe, Timor e Tailândia) quer de governos de outros países, das Nações Unidas ou de ONG (Bósnia-Herzegovina, Croácia, Kosovo, México, Colômbia, Costa Rica e Chile), sobretudo no âmbito de situações de violações dos direitos humanos.
Exerceu previamente a função de coordenadora do Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz.
Nota curricular
Francisco Manuel Matias da Costa Santos, licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, efectuou o internato complementar nos Hospitais Civis de Lisboa e o serviço médico à periferia no concelho de Santiago do Cacém. Após concurso público para técnico superior de medicina legal, em 1981, iniciou funções no então Instituto de Medicina Legal de Lisboa (IMLL). Fez toda a sua carreira de medicina legal neste Instituto, actual Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, onde detém a categoria de chefe de serviço, com o grau de consultor. Foi coordenador do serviço de tanatologia forense nos períodos de 1995 a 1998 e, mais recentemente, desde Setembro de 2006. Concomitantemente com a sua carreira médico-legal, frequentou, na qualidade de voluntário, a especialidade de Radiodiagnóstico, no Hospital de Santa Maria, após o que viria a criar a Unidade de Imagiologia Forense no IMLL, de que foi coordenador. Por nomeação do então director da instituição, representou o IMLL no Serviço Nacional de Protecção Civil Nacional, Distrital e Municipal até 1997.
Também por concurso público, iniciou a carreira docente na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa como assistente convidado da disciplina de Medicina Legal e Toxicologia Forense, em 1977. Durante cerca de 26 anos exerceu funções docentes nesta Faculdade, bem assim como na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, Faculdade de Direito de Lisboa, Escola da Polícia Judiciária, Centro de Estudos Judiciários, curso superior de Ciências Militares da Academia Militar, Escola de Serviço de Saúde Militar e nos cursos superiores de Medicina Legal e de mestrado em Medicina Desportiva. Foi ainda orientador de formação de médicos internos da especialidade de medicina legal e de estagiários dos PALOP.
Pertence a várias sociedades científicas e é autor ou co-autor de cerca de uma dezena de trabalhos. É membro do conselho directivo do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos. Foi distinguido com três louvores pela sua actividade pericial: um, em 1982, do conselho científico da Faculdade de Medicina de Lisboa e os dois outros dos Ministros da Justiça Dr. Fernando Nogueira (1989) e Dr. Laborinho Lúcio (1992).
