Aviso 18 274/2007
Concurso externo de ingresso para admissão de bombeiros recrutas com vista ao provimento de 25 lugares vagos da categoria de bombeiros-sapadores - Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 3 de Setembro de 2007, fazendo uso de competência delegada, César Henrique Pestana Cordeiro, Pedro Miguel Figueira de Viterbo Badoni, Luís Domingos da Costa Horta, José Carlos Braz Guilherme, Tiago Miguel Figueira da Silva, Jorge Humberto Gabriel Robalo, Tiago Miguel Paquete Teixeira, Yuri Hélio Gil Caldeira, Tiago André Mineiro Brito, Flávio Filipe Ladeiras Casimiro, José Ricardo São Pedro Lindo, Daniel Alexandre Pacheco André, Edy Ambrósio Leong da Silva, Luís Filipe dos Santos Rodrigues Casaleiro, Luís Miguel Rebelo Loução, Mário Fernando da Silva Branco, Daniel Alexandre Feliciano Pereira, João José Gonçalves Teixeira, Pedro Nuno Quá Lemos Costa e Hélder Filipe Escaleira Afonso, aprovados no estágio com a classificação não inferior a Bom, foram nomeados definitivamente para o provimento dos lugares vagos existentes no quadro de pessoal da categoria de bombeiro-sapador da carreira de bombeiro-sapador, com posicionamento no escalão 1, índice 154, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º, alínea g), e 18.º e no anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 29.º) do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril (estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local), 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicável por remissão do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), e 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Estas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. [Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o previsto no artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
10 de Setembro de 2007. - O Vereador, com competência delegada, para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação, Eusébio Candeias.
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