Despacho 22 302/2007

O Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho, veio aprovar a Lei Orgânica da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, definindo a missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo estrutural misto.

Simultaneamente procedeu aos ajustamentos atinentes às estruturas e número de cargos dirigentes, em cumprimento das directrizes dimanadas do PRACE.

No desenvolvimento do mencionado diploma legal, as Portarias 821/2007, de 31 de Julho e 824/2007, de 31 de Julho, vieram fixar, respectivamente, a estrutura nuclear da ASAE, o número máximo de unidades flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Após a aprovação da estrutura nuclear da ASAE, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, tornando-se necessário, por forma a garantir o imprescindível funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Tendo por base as unidades orgânicas nucleares constantes dos referidos decretos-leis, portarias e despacho do inspector-geral, através do presente despacho são nomeados os dirigentes que preenchem os requisitos legais e perfil profissional adequado, evidenciado nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, que remete para o anexo I, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, enquanto parte integrante do diploma, determino a nomeação, em regime de substituição, dos seguintes funcionários:

a) Na Direcção de Serviços Administrativos (DSA), é nomeado director de serviços o mestre Sérgio José Cunha da Silva.

i) Na Divisão de Recursos Humanos e Expediente, é nomeada chefe de divisão a licenciada Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar.

ii) Na Divisão de Gestão Patrimonial, é nomeada chefe de divisão a licenciada Helena Maria dos Santos Iria Tereno.

iii) Na Divisão de Gestão Financeira, é nomeada chefe de divisão a licenciada Maria Cecília Ramalho Marreiros.

b) Na Direcção de Serviços Técnicos (DST), é nomeado director de serviços o licenciado Carlos Alberto Dias Martins.

i) Na Divisão de Documentação e Formação, é nomeada chefe de divisão a licenciada Maria João Campos Seabra Pinto.

ii) Na Divisão de Informática e Comunicações, é nomeada chefe de divisão a licenciada Anabela de Castro Augusto e Castro Verde.

iii) Na Divisão de Informação, é nomeada chefe de divisão a licenciada Cidália Maria Henriques Maurício da Costa Rito.

iv) No Centro de Formação Técnica, é nomeado chefe de divisão o licenciado João Duarte Gonçalves Mendonça.

c) No Laboratório de Segurança Alimentar (LSA), é nomeado director de serviços o licenciado José Manuel Serra Pedroso Lopes.

i) No Laboratório de Microbiologia, é nomeada chefe de divisão a licenciada Margarida Maria Marques Nogueira Araújo Blanc de Sousa.

ii) No Laboratório de Físico-Química, é nomeada chefe de divisão a licenciada Maria Elvira Palhares de Sá Esteves.

iii) No Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas, é nomeada chefe de divisão a licenciada Lígia Valência da Piedade Mota Lopes Fernandes.

d) Na Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional (DSPCO), é nomeado director de serviços o licenciado Pedro de Matos Cortes Picciochi.

i) Na Divisão de Análise e Pesquisa de Informações, é nomeada inspectora-chefe a licenciada Ana Cristina dos Santos Gonçalves.

ii) Na Divisão de Planeamento de Operações, é nomeado inspector-chefe o licenciado João Ribeiro.

iii) Na Unidade Central de Investigação e Fiscalização, é nomeado inspector-chefe o licenciado Luís Filipe Cardoso Lourenço.

e) No Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ), é nomeada directora de serviços a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches.

f) No Gabinete Técnico-Pericial (GTP), é nomeada directora de serviços a licenciada Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes.

g) No Gabinete Técnico de Apoio, é nomeado chefe de divisão o bacharel Valdemar Paralta Belo da Silva.

h) No Gabinete de Inspecção e Assuntos Internos, é nomeada chefe de divisão a licenciada Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra.

i) Na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é nomeada inspectora-directora a licenciada Maria de Lourdes Santos Gonçalves.

i) Na Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC, é nomeada inspectora-chefe a licenciada Silvina Carmen Pinto da Costa Gavino.

ii) Na Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL, é nomeado inspector-chefe o licenciado Filipe Rodrigues Meirinho.

iii) Na Delegação de Santarém, é nomeada inspectora-chefe a licenciada Maria Fernanda de Jesus Mendes.

l) Na Direcção Regional do Norte, é nomeada inspectora-directora a licenciada Maria de Fátima Peixoto de Barros Araújo.

i) Na Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC, é nomeada inspectora-chefe a licenciada Maria Alice Marques Teixeira.

ii) Na Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL, é nomeada inspectora-chefe a licenciada Maria Adelaide Lopes Teles.

iii) Na Delegação de Mirandela é nomeado inspector-chefe o licenciado António Carlos Paula Lima.

m) Na Direcção Regional do Centro, é nomeada inspectora-directora a licenciada Margarida Isabel Bravo Santos Correia de Almeida Basto.

i) Na Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC, é nomeado inspector-chefe o licenciado Fernando José Miguens Isidoro.

ii) Na Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL, é nomeada inspectora-chefe a licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves.

iii) Na Delegação de Castelo Branco, é nomeado inspector-chefe o licenciado Márcio Leonel Carvalho Lourenço.

n) Na Direcção Regional do Alentejo, é nomeado inspector-director o licenciado Armando José Soares da Costa.

o) Na Direcção Regional do Algarve, é nomeado inspector-director o licenciado Manuel Andrade dos Santos.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2007, com excepção das nomeações referentes às alíneas b), que produz efeitos a 8 de Agosto, e f) e subalínea iii) da alínea l), que produzem efeitos a 20 de Agosto.

7 de Agosto de 2007. - O Inspector-Geral, António Nunes.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Sérgio José da Cunha Silva;

Data de nascimento - 16 de Abril de 1965.

Habilitações académicas:

2005-2006 - pós-graduação em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

2001-2004 - mestrado em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

1989-94 - licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Formação profissional relevante:

2004 - curso de formação pedagógica inicial de formadores, promovido pela SOLISFORM (cem horas) e respectivo CAP emitido pelo IEFP;

2004 - seminário de alta direcção em administração pública, promovido pelo INA (conforme estipulou a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro) (trinta e cinco horas);

2004 - curso de introdução ao controlo financeiro - 5.ª ed., promovido pelo INA (cento e cinquenta e seis horas);

2001 - curso "Plano oficial de contabilidade do Ministério da Saúde", promovido pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIFS) (doze horas);

2000 - curso "Código do Procedimento Administrativo: Teoria e prática", promovido pelo INA (vinte e quatro horas);

1996 - acção de formação "Instrumentos básicos de gestão empresarial", promovido pela Time-Sharing (quatrocentas e seis horas).

Actividade profissional:

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - desde 1 de Novembro de 2006 até à data, como director de serviços Gerais;

Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação desde 5 de Janeiro de 2005 até 31 de Outubro de 2006, como chefe de divisão de Auditoria Financeira e de Execução;

GAGEST - Gabinete de Gestão do ex-Ministério da Economia - desde 25 de Agosto de 2003 até 4 de Janeiro de 2005, como chefe de divisão de Auditoria Financeira e de Execução;

DGI - Direcção-Geral da Indústria - desde 1 de Janeiro de 2002 até 24 de Agosto de 2003, como chefe de divisão de Apoio Técnico, exercendo funções na área da execução orçamental;

INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica - desde 18 de Maio de 2000 até 31 de Dezembro de 2001, como técnico superior de 1.ª classe na Direcção de Serviços Administrativos e desde 11 de Junho de 1996 até 17 de Maio de 2000, como técnico superior de 2.ª classe na Direcção de Serviços Administrativos, exercendo funções nas áreas de contabilidade e orçamento;

Empresa de Contabilidade e Gestão - desde 1 de Maio de 1998 até 31 de Dezembro de 2001, como consultor/trabalhador independente, em simultâneo com actividade exercida no INEM.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito obtida na Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Experiência profissional - técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA).

Integrada no Gabinete Jurídico, desenvolveu a seguinte actividade:

Elaboração de pareceres jurídicos sobre matéria relativa à área alimentar;

Instrução de processos disciplinares;

Instrução de processos de averiguações e inquérito;

Elaboração de pareceres jurídicos no domínio da legislação aplicável aos recursos humanos, designadamente em questões de reclassificação profissional, horário de trabalho, reposicionamento indiciário, acidentes de trabalho, trabalho extraordinário e carreiras especiais.

Por despacho do director-geral de 21 de Junho de 2000, foi nomeada coordenadora do Núcleo das Contra-Ordenações da DGFCQA, com funções de assessoria e coordenação do pessoal técnico e administrativo, competindo-lhe o planeamento e coordenação da actividade do Núcleo e a representação da DGFCQA em processos de contencioso administrativo.

Em 1 de Dezembro de 2004, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da DGFCQA, cargo que exerceu até 31 de Dezembro de 2005.

Em 1 de Janeiro de 2006, é nomeada chefe da Divisão de Pessoal e Expediente da ASAE, funções que vem exercendo até à presente data.

4 - Formação profissional:

Seminário de alta direcção;

Curso de Basic para utilizadores;

Curso de Internet - Outlook 2000;

Curso de formação pedagógica de formadores;

Curso do Código do Procedimento Administrativo;

Curso de administração pública - regime jurídico;

Curso "Direito das contra-ordenações";

Curso "Código do Procedimento Administrativo";

Seminário das contra-ordenações;

"O novo contencioso administrativo";

"O Código do Trabalho e suas implicações na Administração Pública".

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Helena Maria dos Santos Iria Tereno;

Data de nascimento - 11 de Setembro de 1965.

2 - Habilitações académicas - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - Universidade de Lisboa - em 15 de Outubro de 1990.

3 - Experiência profissional:

Nomeada, em 17 de Dezembro de 1990, escriturária de 2.ª classe da Conservatória dos Registos Centrais - concurso externo aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1989;

Em 3 de Fevereiro de 1992, inicia na Direcção-Geral do Património do Estado o estágio com vista ao ingresso na carreira técnica superior - concurso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 30 de Agosto de 1991;

Em 27 de Maio de 1993, é nomeada técnica superior de 2.ª classe - publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1993;

Em 30 de Julho de 1996, é nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral do Património, pelo despacho do SETF n.º 1379/96, de 23 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1996;

Em 25 de Outubro de 1997, é nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património - publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1997;

Em 30 de Novembro de 1999, pelo despacho A-2118/99-STEF, é nomeada, mediante concurso, para exercer, em comissão de serviço por um período de três anos, o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, da Direcção-Geral do Património - aviso (extracto) n.º 18 820/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 24 de Dezembro de 1999;

Em 5 de Abril de 2001, é nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património - publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2001;

Em 28 de Novembro de 2002, é nomeada para exercer em regime de substituição o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização pelo despacho 883/2002 STEF, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 12 de Dezembro de 2002 (despacho 26 263/2002);

Em 17 de Fevereiro de 2003, é nomeada para exercer em regime de substituição o cargo de directora de serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património, com produção de efeitos desde 15 de Janeiro de 2003, pelo despacho do SETF n.º 309/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2003 (despacho 4272/2003);

Em 1 de Dezembro de 2004, é nomeada em comissão de serviço no cargo de directora de serviços da Direcção-Geral do Património, por despacho do director-geral do Património de 30 de Novembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004 (despacho 26 409/2004);

Em 11 de Maio de 2006, é nomeada assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património - publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2006.

4 - Outras actividades:

Designada, por despacho da subdirectora-geral do Património de 14 de Março de 1997, para integrar um grupo de trabalho interministerial constituído para promover a prevenção, reciclagem e tratamento de resíduos da produção e utilização de veículos automóveis;

Orientadora de estágios de técnicos superiores angolanos nas matérias atinentes à gestão de veículos do Estado (Novembro de 2000, Julho de 2001 e Fevereiro de 2002).

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Cecília Ramalho Marreiros;

Data de nascimento - 25 de Dezembro de 1956.

2 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental. Instituição - Instituto Superior de Economia e Gestão;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas - Área Financeira. Instituição - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

3 - Experiência profissional:

2007-Janeiro de 2006 - chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial na ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com as competências decorrentes do Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro;

Dezembro de 2005-Agosto de 1999 - chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental na Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA);

Dezembro-Julho de 2005 - 1.ª vogal no conselho administrativo, dada a ausência de director-geral e de director de serviços na DGFCQA;

Agosto de 2003 - toma posse como técnica superior principal [Instituto Português da Qualidade (IPQ)];

Entre Junho de 2001 e 1999 - responsável também pela Secção de Economato e Manutenção e Património e Viaturas. Coube também à chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, durante o período de tempo em que não houve chefe da Divisão de Recursos Humanos e Informática, prestar apoio a esta Divisão, no desenvolvimento das suas actividades diárias;

Em Novembro de 1999 - toma posse como técnica superior de 1.ª classe;

Agosto de 1999-Agosto de 1991 - técnica superior de 2.ª classe no IPQ.

4 - Experiência profissional anterior:

1991 a 1990 - professora provisória do 6.º grupo - Contabilidade;

1990 a 1973 - desempenhou funções na área financeira, em diversas empresas privadas.

5 - Formação profissional:

2007 - PowerPoint (ASAE);

2006 - direito penal e processual (ASAE);

2005 - seminário de alta direcção (INA);

2004 - regime de realização de despesas públicas (SG do MADRP), modelo CAF (DGAP), novo contencioso administrativo (DGFCQA);

2003 - Como Potenciar o SIC na Gestão dos Serviços (INA); E-Government - Jornadas Oracle para a Administração Pública (ORACLE);

2001 - Euro Problemas à Vista, Soluções Imediatas (ANCIPA), Activo Imobilizado - Um Caso Prático (IAEC), Internet e Outlook (IPFEL);

2000 - III Benchmarking da Qualidade (SMA), Fundamentos do POCP (GEDI);

1999 - O Novo Regime das Despesas Públicas (CEDREL);

1999 - curso de gestão de garantia da qualidade (IPQ), POCP (APOTEC);

1998 - inglês nível intermédio (IPFEL); curso de controlo da execução orçamental e prestação de contas dos serviços com autonomia administrativa (INA);

1997 - Microsoft Access 7.0 (INTUIR);

1996 - inglês nível pré-intermédio (IPFEL);

1994 - Excel (IPFEL);

1993 - Word e Windows (IPFEL).

Nota curricular

Identificação - Carlos Alberto Dias Martins, nascido a 16 de Janeiro de 1952, portador do bilhete de identidade n.º 2422605, emitido em Lisboa a 28 de Janeiro de 2002, de nacionalidade portuguesa, assessor principal (engenheiro) do Ministério da Educação.

Formação:

Licenciado em Engenharia Electrotécnica, ramo de Energia e Sistemas de Potência, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa;

Estágio profissional em termodinâmica aplicada e mecânica de fluidos em Lyon (França);

Participação em seminários e acções de formação nacionais e internacionais e mais recentemente:

2003 - gestão de projectos (SDO), Project 2000 (SG do MF);

2004 - SIADAP (INA), seminário para alta direcção (INA);

2006 - Project 2003 (Galileu), gestão estratégica (INA), contratação pública (INA);

2007 - CAGEP (INA).

Actividade profissional:

2007(8-1) - director de serviços Técnicos da ASAE;

2007 - assessor principal (engenheiro) na SG do Ministério da Educação;

2006-2001 - vice-presidente do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

2001-2000 - vogal da comissão instaladora da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos 2000 (8-9) - assessor principal (engenheiro) no Ministério da Educação;

2000-1998 - director do Centro de Formação Profissional do Seixal do IEFP;

1998-1996 - director de serviços de Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação de Lisboa do ME;

1996-1995 - adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação;

1996-1995 - representante do ME junto do Conselho Nacional da Qualidade (IPQ);

1995-1993 - assessor (engenheiro) do Departamento de Gestão de Recursos Educativos do ME;

1993-1990 - chefe de divisão de Estudos de Instalações da DG da Administração Escolar do ME;

1990-1986 - engenheiro consultor e projectista de várias empresas e entidades, entre as quais a Partex, a Universidade Católica Portuguesa e o Inesc/Fundetec;

1990-1985 - técnico superior de 1.ª classe (engenheiro) da DG dos Equipamentos Educativos do ME;

1985-1978 - técnico superior de 2.ª classe (engenheiro) da DG do Equipamento Escolar do ME;

1984-1980 - professor do ensino secundário;

1978-1974 - técnico auxiliar de programação de 1.ª classe no IASE do ME.

Outras actividades:

Membro da Assembleia Municipal do concelho de Palmela;

Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros e do Colégio dos Engenheiros Electrotécnicos;

Membro da Associação dos Engenheiros dos Países de Língua Oficial Portuguesa;

Autor e co-autor de publicações relacionadas com estudos nos domínios dos equipamentos educativos e publicados pelo ME;

Realização de comunicações em seminários sobre vários temas, entre os quais "A reforma do sistema educativo, as novas escolas e a carta escolar" e "O modelo de organização espacial de uma escola básica";

Participação em grupos e comissões para a realização de diversos trabalhos, nomeadamente "Planeamento da rede escolar", "Introdução da educação ambiental e do consumidor no sistema educativo", "Concepção e gestão de recursos físicos", "Análise e expansão da rede pré-escolar", "Implantação de uma rede de residências para a terceira idade" e "Ensino integrado de deficientes";

Participação em missões patrocinadas pelo FMI e BAB para a elaboração de estudos e projectos de equipamentos educativos para os ensinos básico e secundário.

Nota curricular

1 - Nome - Maria João Campos Seabra Pinto.

2 - Data e local de nascimento - 3 de Maio de 1966, Coimbra.

3 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1984-1989);

Pós-graduação em Direito da Comunicação, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992-1993);

Pós-graduação em Direito Industrial, Faculdade de Direito de Lisboa (1999);

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2005).

4 - Carreira profissional na Administração Pública:

1990 a 2000 - técnica superior de 2.ª classe (área funcional de assessoria jurídica) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial;

29 de Fevereiro de 2000 - nomeada técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários - MNE (Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos);

2000 a 2001 - assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia do XIV Governo Constitucional;

2001 a 2003 - técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários - MNE (Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos);

2003 a 2004 - coordenadora do Gabinete Jurídico da Casa Pia de Lisboa;

2004 a 2005 - assessora do Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do XVI Governo Constitucional;

2005 - chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Informação e Expediente Geral e do Gabinete de Apoio Técnico da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

Desde 2006 - chefe de divisão, em regime de gestão corrente, do Gabinete de Documentação e de Formação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

Desde Setembro de 2004 - detém a categoria de técnica superior principal.

5 - Formação complementar:

Curso sobre o SIADAP - sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública;

Curso sobre o contencioso administrativo;

Curso sobre o direito disciplinar na Administração Pública;

First Certificate in English - Instituto Britânico de Coimbra;

4.º ano da Alliance Française de Lisboa.

Síntese curricular

Dados pessoais - Anabela de Castro Augusto e Castro Verde, casada, natural de Moçambique, nascida a 19 de Agosto de 1961.

Habilitações literárias - licenciada em Matemáticas Aplicadas, no ramo de Informática e Investigação Operacional, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1988).

Formação profissional:

Ministrada pela IBM, para o sistema AS/400: base de dados relacional, RPG interactivo, control language, administração e controlo do sistema, comunicações e telecomunicações;

Ministrada pela Unisys, para o SGBD Oracle: introdução às bases de dados Oracle, Oracle SQL*Plus, PL/SQL, SQL*FORMS 4.5, Report Writer 4.5, administração Oracle;

Ministrada pela Microsoft: Windows NT Server 4.0, protocolos de rede TCP/IP;

Ministrada por outras entidades: linguagens de programação: COBOL, RPG, Access e Visual Basic;

Ministrada pelo INA: comunicação de dados e serviços telemáticos, gestão de projectos informáticos, a economia da informação nas organizações, análise e desenvolvimento de sistemas, bases de dados relacionais, análise e concepção estruturada de sistemas, computação em rede, optimização da performance de computadores, produzir conteúdos para a intranet, gestão dos serviços de tecnologias de informação na AP, auditoria informática, gestão da contratação de sistemas e tecnologias de informação, sistemas de suporte à decisão;

Seminários, colóquios e workshops subordinados ao tema das tecnologias de informação.

Carreira profissional:

1982 - ingresso na função pública, na carreira de informática, como programadora, fazendo parte do quadro da Direcção-Geral da Pecuária;

1982-1987 - desenvolvimento e implementação de diversas aplicações informáticas nos sistemas IBM: 34, 36 e AS/400;

1988 - transição para a carreira de técnico superior do mesmo quadro;

1990 - responsável pelo Centro de Processamento de Dados da DGP;

1991 - nomeada em comissão de serviço como chefe de divisão do Centro de Processamento de Dados da DGP. Participação em diversas reuniões da comissão em Bruxelas, como perito de informática, com o objectivo de colaborar na definição do equipamento a instalar na rede informatizada de ligação intracomunitária entre as autoridades veterinárias para os projectos ANIMO e SHIFT. Participação na comissão de análise no concurso público para selecção das propostas de fornecimento do equipamento requerido para regulamentação do projecto ANIMO. Colaborou na definição e concepção de soluções informáticas adequadas, no âmbito do Plano Director de Informática do MADRP, promovendo a informatização de vários serviços na DGP;

1993-1996 - assessora informática da carreira de técnico superior de informática do quadro do IPPAA;

1997-1998 - especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática, do quadro da DGFCQA. Foi representante desse organismo nas reuniões da task force do ano 2000, transição para o euro, sociedade de informação e projecto de comunicações Multinet. Integrou júris de concursos para diversas categorias das carreiras de informática na DGP, no LNIV, no IGDAP, no IPPAA, na AQSA e na DGFCQA;

1999-2005 - coordenadora do Núcleo de Informática da DGFCQA. Desempenhou tarefas repartidas pela área de planeamento, análise e desenvolvimento de sistemas de informação, cumulativamente com as funções de coordenadora do Núcleo de Informática da DGFCQA;

2006 - chefe de divisão de Informática e Comunicações da ASAE, em regime de substituição, desde 1 de Março.

Nota curricular

Informação pessoal:

Nome - Cidália Maria Henriques Maurício da Costa Rito;

Data de nascimento - 29 de Outubro de 1968;

Naturalidade - freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa;

Nacionalidade - portuguesa;

Bilhete de identidade n.º 8445869, emitido em 13 de Março de 2007 pelo arquivo de identificação de Lisboa;

Carta de condução L-1224549;

Número de identificação fiscal 199211272.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1992.

Experiência profissional:

De Novembro de 1996 a Outubro de 1997 - exercício de funções de jurista no Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO, na área da consultoria jurídica no âmbito do direito do consumo, através da prestação de informações e encaminhamento de reclamações realizadas mediante atendimento telefónico, atendimento pessoal, pareceres, respostas e mediação extrajudicial de processos; representação da DECO em seminários, na qualidade de oradora e junto da comunicação social, onde participou em programas de rádio e integrou o projecto DN/DECO;

De Maio de 1998 a Janeiro de 1999 - exercício de funções de jurista no Gabinete de Informação e na Divisão de Mediação e Apoio ao Consumidor do Instituto do Consumidor, na área da mediação de conflitos de consumo, através da análise e resposta a pedidos de informação; análise e tratamento de processos de mediação de conflitos de consumo; execução do relatório do Observatório de Conflitos de Consumo, prestação de apoio jurídico aos CIAC, participação na Comissão de Resolução de Conflitos do Parque Expo, durante a Expo'98, e representação do Instituto do Consumidor no âmbito do projecto itinerante "Espaço euro", organizado pela Comissão Euro Empresas e a Direcção Regional de Economia;

De Fevereiro 1999 a Abril de 2001 - exercício de funções de jurista no Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto do Consumidor na área do consumo e de publicidade, elaborando informações e pareceres de natureza técnico-jurídica, em matéria de defesa dos consumidores e de publicidade, designadamente no âmbito da fiscalização do cumprimento do disposto no Código da Publicidade e instrução de processos de contra-ordenação em matéria de publicidade; elaboração de um estudo para anteprojecto de diploma sobre a utilização do argumento ecológico na publicidade;

De Abril de 2001 a Junho de 2005 - exercício de funções de técnica superior no Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto do Consumidor, na área do consumo e de publicidade, elaborando informações e pareceres de natureza técnico-jurídica, em matéria de defesa dos consumidores e de publicidade; membro da equipa jurídica do projecto do Observatório da Publicidade realizado entre o IC e a Escola Superior de Comunicação Social e acompanhamento na qualidade de perita de dossiers comunitários na área do consumo e das comunicações comerciais.

Em 11 de Julho de 2007 - nomeação de chefe de divisão de Informação Pública da ASAE, com as seguintes funções: proceder ao tratamento das reclamações no âmbito do Decreto-Lei 156/2005, de 15 de Setembro; garantir o atendimento aos consumidores e operadores económicos e promover a divulgação de informação especializada aos consumidores no âmbito das atribuições da ASAE.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - João Duarte Gonçalves Mendonça;

Data de nascimento - 8 de Janeiro de 1961.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona em 1997;

Frequentou o mestrado de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa;

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, com curso de formação pedagógica de formadores de cento e vinte horas.

Experiência profissional - de 1979 a Setembro de 2006:

Técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro;

Responsável pelo Gabinete do Utente de toda a Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, apoiando os centros de saúde do distrito nesta valência e no suporte informático desenvolvido sobre o sistema Sim-Cidadão;

Exercício de funções de orientador de estágios profissionais;

Controlo de reclamações;

Elaboração de relatórios anuais de actividades;

Exerce as funções de chefe de divisão do Centro de Formação Técnica da ASAE, em regime de substituição, desde 15 de Setembro de 2006.

Formação profissional:

Frequentou acções de formação na área da informática: introdução à informática, Quattro Pro, Access, Internet e PowerPoint; na área da contabilidade: introdução à contabilidade, contabilidade geral e gestão orçamental; para além dos cursos: Código do Procedimento Administrativo, concursos, regime jurídico da função pública, promover a saúde e desenvolver a cidadania, os concursos e os concursos para dirigentes, regime de aquisição de bens e serviços, direito disciplinar, a reengenharia e a gestão de processos na Administração Pública, gestão da produtividade individual e formação e desenvolvimento de recursos humanos;

Orientador de um estágio profissional, de Sociologia, promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional;

Orientador de um estágio curricular anual, 4.º ano da licenciatura em Serviço Social, da Universidade Lusófona.

Nota curricular

Nome - José Manuel Serra Pedroso Lopes.

Data de nascimento - 26 de Março de 1954.

Naturalidade - freguesia de Santa Isabel, Lisboa.

Formação académica - licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa), especialidade de Indústrias Alimentares, de 1974 a 1978; realização de tirocínio na Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) em 1979, com a consequente conclusão da licenciatura em 25 de Setembro de 1979.

Actividade profissional:

Desde 1 de Novembro de 1985, técnico superior de 1.ª classe;

Nomeado chefe de divisão de Estudos e Caracterização de Produtos Vínicos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) em 13 de Maio de 1988, acumulando mais tarde com funções de coordenador da Direcção de Serviços de Controlo de Qualidade;

Nomeado chefe de divisão de Controlo de Qualidade do IVV em 26 de Janeiro de 1994;

Nomeado chefe de divisão do Laboratório Vitivinícola do IVV em 26 de Abril de 1997 até 31 de Dezembro de 2005;

Nomeado, em regime de gestão corrente, chefe de divisão do Laboratório Vitivinícola da ASAE, com efeitos a 1 de Janeiro de 2006.

Actividades relevantes:

Monitor em cursos de formação na CVRVV;

Participação em grupo de trabalho responsável pela criação de regulamentação aplicada a álcoois e aguardentes de origem vínica;

Colaboração na docência de disciplina no ISA;

Orientador de estágios curriculares;

Participação em comissões técnicas de normalização;

Representante do IVV em reuniões (desde 1987) da CEE/UE do Grupo de Peritos de Análises de Vinhos e Bebidas Espirituosas, bem como do Comité de Aplicação de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas;

Participação e frequência em diversos cursos, simpósios, seminários e colóquios.

Nota curricular

Nome - Margarida Maria Marques Nogueira de Araújo Blanc de Sousa.

Data de nascimento - 27 de Setembro de 1948.

Licenciada em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, 1973.

Assessor principal da carreira de médico veterinário.

Evolução profissional:

1974-1978 - técnica superior no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;

1979-1990 - técnica superior na Divisão de Microbiologia do Laboratório Central de Qualidade Alimentar do Instituto de Qualidade Alimentar;

1990-2007 - chefe de divisão de Microbiologia do Laboratório Central de Qualidade Alimentar, primeiro no Instituto de Qualidade Alimentar e depois nos organismos que lhe sucederam e nos quais o LCQA foi integrado, Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Actividades relevantes:

Nacionais:

Chefe da Divisão de Microbiologia do LCQA;

Auditor técnico do Instituto Português da Qualidade;

Realização de exames teóricos e práticos microbiológicos de certificação de analistas no âmbito da OCP/Alimentar da RELACRE;

Chefe do painel de prova de azeites do LCQA;

Realização de exames práticos de microbiologia do curso de analista de laboratório do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar;

Membro da comissão técnica de certificação da RELACRE;

Vogal da CT - Microbiologia Alimentar;

Internacionais:

Representante nacional em reuniões da International Standard Organisation TC 34 - Food Microbiology;

Participação em três grupos de trabalho da Cooperação Científica da UE;

Participação nas reuniões comunitárias com vista à alteração dos critérios microbiológicos a aplicar aos produtos de origem animal e vegetal (REg. 2073/2005);

Participação como representante do LCQA nas reuniões organizadas pelo Laboratório de Referência Comunitário para leite e produtos lácteos;

Participação nas reuniões do Grupo de Peritos Agrícolas e Veterinários da UE.

Nota curricular

Nome - Maria Elvira Palhares de Sá Esteves.

Data de nascimento - 17 de Setembro de 1949.

Categoria - assessora principal da carreira de engenheiro.

Formação académica - curso de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico, concluído em 1972.

Evolução profissional:

Iniciou a carreira profissional como técnica superior do ex-Centro de Investigação Mesológica e de Desenvolvimento Florestal, tendo desempenhado as funções de:

Técnica de 3.ª classe (de 1 de Abril de 1973 a 28 de Maio de 1977);

Engenheira de 2.ª classe (de 28 de Maio de 1977 a 1 de Abril de 1980).

Transferida para o Instituto de Qualidade Alimentar em Abril de 1980, tendo desempenhado as funções de:

Engenheira de 2.ª classe (de 1 de Abril de 1980 a 13 de Abril de 1983);

Engenheira de 1.ª classe a partir de 13 de Abril de 1983 por promoção do concurso do quadro único do ex-MAP;

Técnica superior principal da carreira de engenheiro a partir de 27 de Maio de 1987;

Assessora principal da carreira de engenheiro a partir de 7 de Abril de 1993;

Evolução da carreira neste organismo - chefe de divisão de Aditivos, Auxiliares Tecnológicos, Contaminantes, Resíduos e Produtos Diversos do Laboratório do Instituto de Qualidade Alimentar (LCQA):

De 7 a 8 de Abril de 1993, chefe de divisão de Produtos de Origem Animal no IPPAA;

De 8 de Abril de 1993 até 8 de Abril de 1996, chefe de divisão de Géneros Alimentícios Comuns, Aditivos e Contaminantes;

De 27 de Abril de 1997 até 31 de Dezembro de 2005 na DGFCQA;

De 1 de Janeiro de 2006 até ao presente na ASAE.

Experiência profissional relevante - como chefe de divisão são de salientar as seguintes tarefas:

Definição do âmbito de actuação e técnicas laboratoriais a utilizar;

Estudo de métodos e técnicas de análise, sua adaptação, execução e demonstração;

Análise crítica e interpretação dos resultados laboratoriais;

Gestão da unidade laboratorial e substituição do responsável do LCQA no impedimento deste;

Responsável pelo planeamento, implementação e coordenação do sector de dosagem de nutrientes e contaminantes minerais, aditivos, e micotoxinas;

Responsável pelas análises de avaliação de desempenho do LCQA;

Participação em grupos de peritos da UE, nomeadamente legislação de géneros alimentícios, contaminantes e aditivos;

Participação em tarefas de cooperação científica com o objectivo de definir a lista e distribuição das tarefas com vista à análise científica das questões relacionadas com os produtos alimentares;

Auditora técnica do Instituto Português da Qualidade do sector de química da área alimentar;

Responsável a nível nacional pela elaboração no âmbito da cooperação científica dos documentos relativos aos teores de aflatoxinas B1, B2, G1 e G2 dos géneros alimentícios, métodos utilizados e níveis de ingestão;

Participação, na delegação nacional desde 1991 na reunião do Codex Alimentarius sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes;

Deslocação a Luanda no âmbito de assessoria aos laboratórios LANCOQ e INSP de Angola na área de Química.

Comunicações relevantes:

"A normalização de embalagens", apresentada nas Primeiras Jornadas Nacionais de Cooperativas Fruteiras;

"Aplicação de dois métodos de pesquisa e doseamento de antibióticos do grupo das tetraciclinas em alimentos para animais e pré-misturas", co-autora com Maria de Fátima Almeida Proença - LNETI-DTIA, série Estudos de Laboratório;

Planeamento de um laboratório de apoio ao controlo de qualidade do queijo da serra, trabalho conjunto;

Projecto de reconversão do laboratório da UNIAGRI, trabalho conjunto;

Apresentação de uma comunicação no seminário de cromatografia líquida de alta pressão, patrocinado pela Labometer, sobre a aplicação desta técnica;

Apresentação de uma comunicação no 4.º Encontro de Química de Alimentos sobre "O controlo analítico das aflatoxinas".

Nota curricular

Nome - Lígia Valência da Piedade Mota Lopes Fernandes.

Data de nascimento - 5 de Março de 1949.

Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, especialidade em Indústrias Agrícolas, concluída em 1976, com a média final de 13 valores.

Assessora principal da carreira de engenheiro.

Evolução profissional:

1980-1987 - técnica superior no Instituto de Qualidade Alimentar;

1987-1992 - técnica superior no Laboratório Central de Qualidade Alimentar do Instituto de Qualidade Alimentar;

1992-2007 - chefe de divisão do Valor Físico e Tecnológico do Laboratório Central de Qualidade Alimentar, primeiro no Instituto de Qualidade Alimentar e depois nos organismos que lhe sucederam e nos quais o LCQA foi integrado, Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Actividades relevantes:

Nacionais:

Chefe de divisão do Valor Físico e Tecnológico do Laboratório Central de Qualidade Alimentar;

Planeamento e implementação do sector de análise do valor tecnológico e outros ensaios físico-químicos dos cereais;

Planeamento e implementação do sector de análises de bebidas espirituosas de origem não vínica;

Auditor técnico do Instituto Português da Qualidade;

Participação no grupo de trabalho da RELACRE "Materiais de referência - vinhos";

Colaboração como perito técnico na transposição para a legislação nacional de diplomas comunitários;

Colaboração com as direcções regionais de agricultura na planificação e implementação de programas de controlo da qualidade;

Secretária e vogal da CT - 41 Cereais e Leguminosas.

Internacionais:

Participação em três grupos de peritos da UE referentes a métodos de análise de arroz;

Participação em grupos de peritos da UE referentes a métodos de análise de bebidas espirituosas;

Representante nacional na 24.ª reunião da ISO TC 34/SC4;

Representante nacional na 16.ª conferência da FAO/IEAE/WHO International on Ensuring the Safety and Quality of Food through Radiation Processing.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Pedro de Matos Cortes Picciochi;

Naturalidade - Lisboa;

Data de nascimento - 8 de Dezembro de 1957.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Curso de Regentes Agrícolas da Escola de Regentes Agrícolas de Évora.

Formação profissional:

Pós-graduação em Procedimento Contra-Ordenacional;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública;

Código do Procedimento Administrativo;

"Aperfeiçoamento em processo penal e metodologias de investigação e fiscalização";

"Autocontrolo, asseio e higiene dos alimentos", Auditorias de HACCP;

Planeamento Civil de Emergência 99;

Gestão de Conflitos;

Metodologia e Organização do Controlo de Frutas e Legumes no Mercado Interior;

2.º Curso de Direito do Ambiente.

Carreira na Administração Pública:

A partir de Agosto de 2007 - director de serviços de Planeamento Controlo Operacional da ASAE;

De Maio de 2006 a Julho de 2007 - vice-presidente da ASAE para a área operacional;

De Dezembro de 2004 a Janeiro de 2006 - vogal do conselho directivo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar;

De Maio de 2002 a Dezembro de 2004 - director regional do Sul da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

De Abril de 1997 a Maio de 2002 - chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

De Janeiro de 1993 a Abril de 1997 - técnico superior no Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar;

De Março de 1988 a Janeiro de 1993 - engenheiro técnico agrário no Instituto de Qualidade Alimentar;

De Março de 1983 a Março de 1988 - colocado como engenheiro técnico agrário no Instituto Geográfico e Cadastral.

Síntese curricular

Informação pessoal:

Nome - Ana Cristina dos Santos Gonçalves;

Data de nascimento - 16 de Maio de 1963;

Naturalidade - freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa;

Nacionalidade - portuguesa;

Bilhete de identidade n.º 6113303, emitido em 12 de Abril de 2004 pelo arquivo de identificação de Lisboa;

Carta de condução n.º L-925641, emitida em 22 de Setembro de 1981;

Número de identificação fiscal 130386596.

Habilitações académicas - licenciatura em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Faculdade de Letras de Lisboa em 1989.

Experiência profissional:

De Abril de 1991 a Outubro de 1995 - exercício de funções de técnica superior de informações no Departamento Operacional de contra-subversão do Serviço de Informações de Segurança (SIS), responsável pelo acompanhamento de temáticas específicas da contra-subversão, elaboração de relatórios especiais de informações, acompanhamento de actividades ligadas a tráficos ilegais, designadamente de estupefacientes, e branqueamento de capitais, organização de dossiers de cariz operacional;

De Outubro de 1995 a 3 de Abril de 2006 - exercício de funções de técnica coordenadora de informações no Departamento Operacional de contra-terrorismo do Serviço de Informações de Segurança (SIS), responsável pelo acompanhamento, processamento e análise de informações no âmbito do terrorismo a nível internacional e suas repercussões em Portugal. Elaboração de relatórios estruturais e organização de dossiers de cariz operacional e orientação/avaliação de pesquisa. Colaboração e apoio no contexto de avaliação de ameaça e planeamento de segurança sobre eventos internacionais que se realizaram em Portugal, Conferência da OSCE em Lisboa em 1996, Expo 98, Presidência da União Europeia em 1999 e EURO 2004 - Actividades de representação do SIS na qualidade de perita de terrorismo e de conferencista sobre temáticas do terrorismo em reuniões de cariz internacional no estrangeiro;

De Julho a Setembro de 2004 - desempenho de funções de perita em terrorismo na célula analítica ad hoc do comité especial da OTAN AC/46 em Bruxelas, em representação do SIS;

De 4 de Abril de 2006 a 31 de Julho de 2007 - exercício de funções de chefe da Divisão de Análise e Pesquisa de Informações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em regime de substituição.

Síntese curricular

Nome - João Ribeiro.

Data de nascimento - 22 de Julho de 1957.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito.

De 1979 a 1984 - oficial miliciano de cavalaria (BMI).

De 1987 a 1990 - técnico analista da Direcção de Serviços de Análise e Intercâmbio de Informações no SIS (contra terrorismo).

De 1990 a 1996 - técnico agregado do Gabinete do Governador de Macau.

De 1997 a 1998 - técnico superior assessor da Polícia Judiciária de Macau (informações - crime organizado).

De 1998 a 2003 - delegado distrital de Lisboa do Serviço Nacional de Protecção Civil.

De 2004 a 2005 - técnico superior da Unidade Autónoma de Fiscalização da Direcção-Geral de Viação.

De 2005 a 2006 - coordenador da Unidade Autónoma de Fiscalização da Direcção-Geral de Viação.

Desde 2006 - chefe da Divisão de Planeamento de Operações da ASAE.

Nota curricular

Informação pessoal:

Nome - Luís Filipe Cardoso Lourenço;

Data de nascimento - 26 de Fevereiro de 1976;

Naturalidade - freguesia de Barro, concelho de Resende, distrito de Viseu;

Nacionalidade - portuguesa;

Bilhete de identidade n.º 10785922, emitido em 13 de Setembro de 2006 pelo arquivo de identificação de Lisboa;

Bilhete de identidade militar n.º 1940741, emitido pela Guarda Nacional Republicana;

Carta de condução VS-86445, emitida em 17 de Maio de 1994;

Número de identificação fiscal 214760103;

Residência - Rua de João Abel Manta, 23, 7.º, esquerdo, 2670-528 Loures.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Militares, ramo de GNR Armas, pela Academia Militar, em 2000;

Curso de promoção a capitão pela Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em 2005.

Formação complementar - de 6 de Fevereiro de 2006 a 15 de Março de 2006 - Curso de Investigação Criminal, Escola Prática da Guarda Nacional Republicana.

Cargos ocupados:

De 3 de Outubro de 2000 a 15 de Janeiro de 2001 - adjunto do Grupo Regional de Trânsito de Lisboa da BT/GNR;

De 16 de Janeiro de 2001 a 22 de Julho de 2002 - adjunto do Destacamento de Trânsito de Lisboa da BT/GNR;

De 23 de Julho de 2002 a 1 de Dezembro de 2003 - comandante do Destacamento de Trânsito de Lisboa da BT/GNR;

De 2 de Dezembro de 2003 a 22 de Março de 2006 - comandante do Destacamento das Caldas da Rainha da BT/GNR;

De 23 de Março de 2006 a 15 de Agosto de 2006 - chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Regional de Trânsito de Santarém da Brigada de Trânsito da GNR.

Nota curricular

1 - Nome - Maria Helena do Carmo Sanches.

2 - Data e local de nascimento - 29 de Janeiro de 1968, Lisboa.

3 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1985-1990);

Pós-graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991).

4 - Carreira profissional na Administração Pública:

De 1991 a 2001 - técnica superior de 2.ª e 1.ª classe (área funcional de assessoria jurídica) do Instituto Português da Qualidade;

De 2001 a 2002 - técnica superior de 1.ª classe da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

De 2002 a 2004 - chefe de divisão, em regime de substituição, do Centro de Documentação e Informação Pública da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

2004 - chefe de divisão, em comissão de serviço, do Gabinete de Apoio Técnico da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

2005 - directora de serviços, em regime de substituição, da Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

Desde 2006 - directora de serviços, em regime de gestão corrente, do Gabinete de Apoio Jurídico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

Desde Junho de 2005 - detém a categoria de técnica superior principal.

5 - Formação complementar:

Seminário de alta direcção;

Curso sobre o SIADAP - sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública;

Curso sobre o contencioso administrativo;

Seminário "A aplicação do Código do Procedimento Administrativo";

Curso "O Tratado de União Europeia: de Maastricht a Amesterdão";

Curso "Direito comunitário: aspectos especiais relevantes da negociação";

First Certificate in English - Instituto Britânico de Lisboa;

Diplôme de Langue Française (1ère degré) - Institute Franco-Portugais à Lisbonne;

Frequência de curso de Italiano no Instituto Italiano da Cultura em Portugal.

Nota curricular

Nome - Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes.

Data de nascimento - 11 de Julho de 1967.

Habilitações literárias - licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária. Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2004-2006), tendo concluído a parte curricular em Setembro de 2005 - Entregou a dissertação definitiva em Agosto de 2007 sob o título "Avaliação da concentração de cádmio em carne de equídeos e sua importância para o consumo público".

Experiência profissional - trabalhou na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, desde 1993 como inspectora sanitária nos estabelecimentos de abate e desmancha e depois como coordenadora da Inspecção Sanitária, até Fevereiro de 2005. Trabalhou na Direcção-Geral de Veterinária, tendo iniciado em Março de 2005 funções na chefia da Divisão de Saúde Pública Veterinária da Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária até à extinção desta Divisão. Tem desempenhado funções de docente e coordenadora da cadeira de Saúde Animal do 4.º ano do curso de Análises Clínicas e Saúde Pública, desde Outubro de 2005, na Universidade Lusófona.

Formação - principais cursos realizados: curso de formação profissional de HACCP aplicado à indústria de transformação de carnes, realizado pela Direcção-Geral de Veterinária; curso intensivo de quarenta e oito horas HACCP, realizado por The Royal Institute Public Health and Hygiene; curso de formação pedagógica inicial de formadores, com a duração de noventa e quatro horas; curso de formação de formadores de manipuladores de alimentos, organizado pela revista O Médico Veterinário nos dias 7, 8 e 9 de Maio de 2004. Fez o curso de auditoria do HACCP, organizado pela DG-SANCO, destinando-se a todos os Estados membros, realizado de 18 a 22 de Setembro de 2006 em parceria com a Universidade Católica no Porto. Fez o curso de formação em gestão pública - Forgep, organizado pelo Instituto de Administração Interna, em Oeiras, de 18 de Setembro a 15 de Dezembro de 2006.

Fez o Training Course on Monitoring and Controls of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs, organizado pela DG-SANCO, destinando-se a todos os Estados membros e alguns países terceiros, realizado de 18 a 22 de Junho de 2007, em Itália.

Realça-se os trabalhos mais relevantes - colaborou na execução do Manual da Inspecção Sanitária de Carnes de Rezes, no capítulo da rotulagem das carnes. Tem participado como oradora convidada em vários fóruns, seminários e aulas de pós-graduação, em universidades e associações de produtores, sobre a aplicação da nova legislação alimentar, que entrou em vigor em Janeiro de 2006. Apresentou dois posters no 8.º Encontro de Química. Ainda escreveu um artigo na revista Segurança e Qualidade Alimentar e outro na revista Turcaça.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Valdemar Peralta Belo da Silva;

Data de nascimento - 10 de Setembro de 1961;

Naturalidade - Sagrado Coração de Jesus, Lisboa.

2 - Dados académicos - bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (Julho de 1985), com média final de 12 valores.

3 - Carreira profissional:

De Fevereiro a Julho de 1986 - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Núcleo de Hidrologia e Hidráulica Fluvial;

De Julho de 1986 a Julho de 1989 - Projecto de Gestão Integrada de Recursos Hídricos da Região Norte (PGIRH/N);

De Julho de 1989 a Janeiro de 1992 - técnico da Direcção-Geral de Recursos Naturais;

De Janeiro a Outubro de 1992 - director, para África, da empresa de obras públicas SOMEC, Construções, S. A.;

De Outubro de 1992 a Janeiro de 1997 - técnico da Direcção-Geral de Recursos Naturais;

De Janeiro de 1997 a Junho de 1998 - director executivo das bolsas de estudo financiadas pela União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De Julho a Novembro de 1998 - técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Serviço de Protecção Civil;

De Novembro de 1998 a Maio de 1999 - chefe de divisão do Núcleo de Apoio Técnico, em regime de substituição, do Serviço Nacional de Protecção Civil;

De Maio de 1998 a Outubro de 2000 - chefe de divisão do Núcleo de Apoio Técnico do Serviço Nacional de Protecção Civil;

De Outubro de 2000 a Agosto de 2001 - adjunto da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;

De Agosto de 2001 a Fevereiro de 2005 - director de serviços do Gabinete de Planeamento, Informação e Relações Exteriores (GPIRE) da Direcção-Geral de Viação;

De Março de 2006 a 31 de Julho de 2007 - chefe do Gabinete Técnico de Apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), correspondente a cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra;

Data de nascimento - 30 de Maio de 1975.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma Luís de Camões de Lisboa.

Outros cursos e seminários - cursos frequentados:

Curso de contra-ordenações rodoviárias - Maio de 2002;

Curso de trânsito e segurança rodoviária - Junho de 2002;

Curso de feitura das leis - INA (Instituto Nacional de Administração) - Junho de 2002;

Curso de planeamento e controlo na gestão por resultados - INA - Março de 2004;

Curso de auditoria e controlo na Administração Pública - INA - Abril de 2004;

O direito disciplinar na Administração Pública - INA - Janeiro de 2005;

Código do Procedimento Administrativo - INA - Março de 2005;

Responsabilidade criminal, civil, disciplinar e financeira na Administração Pública - INA - Outubro de 2006;

Auditoria de instituições públicas - IPAI - Dezembro de 2006;

Seminário "Temas de gestão pública", realizado no auditório da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres de 8 a 10 de Maio de 2006.

Experiência profissional:

Desde Dezembro de 2006 - chefe de divisão do Gabinete de Inspecção e Assuntos Internos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

Setembro de 2005-Dezembro de 2006 - técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista da Direcção-Geral de Viação (descrição sumária de funções: instrução de processos disciplinares, de averiguações e de inquérito, fiscalização a escolas de condução e centros de exame, articulação com órgãos de polícia criminal e organismos da Administração Pública, elaboração de pareceres sobre diversas matérias a reportar directamente ao director-geral de Viação);

Março de 2002-Setembro de 2005 - técnica superior de 2.ª classe da carreira de jurista da Direcção-Geral de Viação (classificação de Excelente), a exercer funções no Núcleo de Assuntos Internos, na directa dependência do director-geral de Viação (descrição sumária de funções: as mesmas que no parágrafo anterior);

1998-2002 - oficial de justiça junto dos juízos criminais de Lisboa (classificação de Bom com distinção) (descrição sumária de funções: cumprimento de despachos judiciais, organização de expediente geral, acompanhamento administrativo de audiências de discussão e julgamento).

Nota curricular

Nome - Maria de Lourdes Santos Gonçalves.

Data de nascimento - 25 de Agosto de 1950.

Naturalidade - Rego da Murta - Alvaiázere.

Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária.

Experiência profissional:

De 1987 a 1997 - chefe de divisão de Produtos Frescos e Frigorificados do Instituto da Qualidade Alimentar; chefe de divisão de Restauração e Pré-Cozinhados do Instituto da Protecção da Produção Agro-Alimentar;

1996 - assessora principal da carreira de médico veterinário do Instituto da Protecção da Produção Agro-Alimentar;

De 1997 a 2006 - directora de serviços de Fiscalização da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

2000 - inspectora superior assessora principal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

De 2006 a 2007 - directora regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Grupos de trabalho:

Secretária da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT-25 "Pescado e derivados" de 1981 a 1993;

Participação em vários grupos de trabalho da Comissão Europeia e do Conselho, em Bruxelas: comissão dos medicamentos veterinários; comité permanente dos géneros alimentícios; reuniões de coordenação preparatórias de reuniões do Codex Alimentarius;

Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura, Pescas e Alimentação - de 1999 a 2000;

Comissão de trabalho para a reestruturação dos serviços com competência nas áreas de inspecção, fiscalização e controlo alimentar, na dependência directa do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas - despacho 25 681/2002, Diário da República, 2.ª série, de 3 de Dezembro de 2002.

Formação profissional - participação em diversas acções de formação profissional no âmbito da segurança e qualidade alimentar, representando IQA, IPPAA, DGFCQA e ASAE, como oradora em seminários, congressos, conferências e sessões de esclarecimentos.

Trabalhos publicados:

Noções básicas de higiene, Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar;

Projecto de refeitórios escolares, Editorial do Ministério da Educação;

"Novas exigências legais e controlo oficial dos géneros alimentícios", Novembro de 2006, revista Segurança e Qualidade Alimentar, Editideias e Propriedade.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - Silvina Cármen Pinto da Costa Gavino;

Naturalidade - Porto;

Data de nascimento - 28 de Novembro de 1951.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna de Setúbal, média final de curso de 15 valores;

Pós-graduação em Procedimento Contra-Ordenacional, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, média final de 17 valores.

3 - Categoria profissional - inspectora da carreira de inspector superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

4 - Experiência profissional:

2006-2007 - chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Fiscalização e Investigação II da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

2005 - coordenadora do Sector II - Turismo e Práticas Comerciais na Direcção Regional do Sul da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

2004 - coordenadora das áreas I e II e secretaria da Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

1999-2004, 1995-1996 - delegada distrital da Delegação de Setúbal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

Participação em grupos de trabalho, nomeadamente para a revisão de normas do regulamento interno da IGAE em matéria de concursos; sobre controlo das actividades transfronteiriças entre Portugal e Espanha, no âmbito da UCLEFA, e sobre artigos têxteis provenientes de países terceiros;

Instrução de processos de natureza criminal e contra-ordenacional;

Oradora em vários colóquios e seminários em representação da IGAE.

5 - Formação profissional:

Diversos cursos de formação no âmbito das competências da ex-IGAE, designadamente o 2.º Curso Elementar de Habilitação Técnica e o 7.º Curso de Aperfeiçoamento e Especialização, e no das áreas de direito comunitário, direito penal, direito processual penal, precursores de droga, contrastaria, pirataria áudio-visual, contrafacção, vinhos, pescado, controlo metrológico, equipamentos sob pressão, armazenagem de combustíveis líquidos e gasosos, estabelecimentos industriais, pedreiras, empreendimentos turísticos, turismo no espaço rural, vendas com prejuízo, mecanismos do IVA, jogo ilícito e informática. Curso de investigação criminal da GNR.

Formadora da área jurídica - "Regime Jurídico das Contra-Ordenações" na acção de formação para intercomunicabilidade da carreira de inspector-adjunto para a de inspector técnico da IGAE;

Formadora no curso de inspecção das actividades económicas, realizado na República Democrática de São Tomé e Príncipe, nas vertentes de fiscalização, instrução processual, direito penal, direito processual penal e metodologias;

Assistente convidada da cadeira de Processo Civil I na Universidade Moderna de Lisboa, no ano lectivo de 2003-2004.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Filipe Rodrigues Meirinho;

Data de nascimento - 10 de Fevereiro de 1967;

Habilitações académicas - licenciado em Direito, com média final de 14 valores.

Experiência profissional:

De Novembro de 2006 a Julho de 2007 - chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação - ASAE/Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (despacho 21 536/2006, Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de Outubro de 2006);

De Setembro de 2005 a Julho de 2006 - técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista com a classificação de serviço de Excelente, colocado sob dependência directa do director-geral de Viação, com a função de assessoria jurídica ao director-geral; auditoria aos serviços da DGV; acções de fiscalização a escolas de condução e centros de exame;

De Fevereiro de 2002 a Setembro de 2005 - técnico superior de 2.ª classe, jurista, pertencente aos quadros de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, colocado sob dependência directa do director-geral de Viação. Funções: fiscalização e controlo dos serviços dependentes da Direcção-Geral de Viação; instrução de processos disciplinares, de averiguação e de inquérito; auditoria aos serviços da Direcção-Geral de Viação;

De Janeiro de 2001 a Fevereiro de 2002 - jurista da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, pertencente aos quadros de pessoal e colocado em assessoria do comandante distrital da PSP de Lisboa (COMETLIS). Funções: elaboração de pareceres e estudos jurídicos sobre a implementação de métodos de controlo interno. Participação em grupos de trabalho de orientação e implementação de acções de policiamento.

De Agosto de 2000 a Janeiro de 2001 - colocado na Secção de Investigação Criminal de Lisboa, com funções de assessoria jurídica à chefia da Secção. Funções: estudo e planeamento de metodologias relacionadas com a investigação criminal. Implementação de protocolos entre a Secção de Investigação Criminal e os serviços do Ministério Público de Lisboa.

Formação específica:

Fevereiro de 2007 - acção de formação em segurança alimentar (HACCP), promovida pela ASAE;

Maio de 2007 - acção de formação subordinada ao tema "Contrafacção", promovida pela ASAE;

Março de 2006 - curso de direitos das contra-ordenações, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA);

Abril de 2004 - curso de auditoria e controlo na Administração Pública, ministrado pelo INA;

Fevereiro de 2003 - curso de planeamento e controlo de gestão por resultados, ministrado pelo INA;

Junho de 2002 - curso de novo enquadramento de práticas profissionais de auditoria interna, ministrado pelo Instituto Português de Auditores Internos.

Nota curricular

Nome - Maria Fernanda de Jesus Mendes.

Naturalidade - Moçâmedes (Angola).

Nacionalidade - portuguesa.

Data de nascimento - 24 de Maio de 1956.

Habilitações literárias - licenciatura em Medicina Veterinária.

Experiência profissional:

Nomeada para as funções de chefe de delegação de Santarém da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da ASAE em Março de 2006;

Nomeada para directora de serviços da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da DRARO em Fevereiro de 2004;

Nomeada coordenadora das divisões de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal da DSFCQA da DRARO em Julho de 2003;

Nomeada chefe de divisão da Divisão da Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da DSFCQA da DRARO em Abril de 2000;

Começou a exercer funções na DSFCQA da DRARO aquando da sua formação em Abril de 1997;

De Dezembro de 1988 a 1997 destacam-se responsabilidades na DRARO, nomeadamente nas áreas da sanidade, higiene pública, apoio e controlo a ajudas comunitárias, certificação, perícias, licenciamentos industriais, entre outras.

Formação adicional:

Código do Procedimento Administrativo;

SIADAP;

HACCP;

Área das contra-ordenações e área criminal.

Nota curricular

Nome - Maria de Fátima Peixoto de Barros Araújo.

Data de nascimento - 13 de Maio de 1955 em Braga.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-graduada em Direito Penal Económico e Europeu - IDPEE Universidade de Coimbra, com classificação de Muito bom.

Inspectora superior principal da carreira de inspecção, tendo exercido vários cargos de chefia e coordenação.

Directora regional do Sul da ex-IGAE de 29 de Março de 1999 a 31 de Março de 2001.

Directora regional do Norte da ex-IGAE de 1 de Abril de 2001 a 31 de Dezembro de 2005.

Directora regional do Norte da ASAE desde 1 de Janeiro de 2006.

Formadora de metodologias de investigação criminal, entrevista e interrogatório, processo penal, procedimento administrativo, infracções antieconómicas e contra a saúde pública.

Autora dos manuais Metodologias de Investigação Criminal, Investigação Criminal, Entrevista e Interrogatório, Crime Económico e Investigação Criminal, Procedimento Administrativo e outras publicações no domínio da contrafacção e qualidade e segurança alimentar.

Integrou grupo intracomunitário de visitas mútuas conjuntas sobre market surveillance, promovido pela Comissão Europeia.

Fez 76 intervenções públicas com apresentações temáticas em representação da ex-IGAE e da ASAE no CEJ, universidades e institutos superiores, Escola da PSP, REACT/DGAIEC, Brigada Fiscal/GNR, câmaras municipais, União de Associações e associações empresariais de vários sectores de actividade e Embaixada dos EUA.

Coordenadora de formação dos inspectores da DNIIAE - Angola ministrada em Portugal em contrafacção e direitos de autor.

Coordenadora e formadora de 120 inspectores da polícia de Angola em direito penal, processo penal e orgânica judicial.

Entre diversificada formação conta-se: curso de formação de formadores, processo administrativo, contencioso administrativo, direito penal, processo penal, contabilidade, direito da propriedade industrial, regulação, concorrência e protecção do consumidor, administração pública, qualidade e segurança alimentar, metodologias de investigação criminal, reuniões e apresentações em inglês.

Participante em várias reuniões internacionais em Bruxelas, Londres, Portsmouth e Munique sobre market surveillance; em Paris, no Forum Europeu sur la Lute contre la Contrefaçon et la Piraterie; em Maastricht, no seminário sobre tráfico e uso de hormonas ilegais; em Veneza, sobre contrafacção e direitos de autor.

Regista dois louvores e uma "referência de acção altamente meritória".

Nota curricular

Identificação - Maria Alice Marques Teixeira, solteira, natural de Campia, Vouzela, nascida em 13 de Julho de 1962, residente no Porto.

Habilitações literárias - licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

1989 - assessora financeira no Centro de Formação de Jornalistas, C. R. L.;

1990 - directora financeira na Escola Profissional IM - Instituto Multimédia;

1992 - ingresso na função pública na Direcção-Geral de Inspecção Económica;

1994 - nomeada inspectora do quadro da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

1997 - nomeada inspectora principal no quadro da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

2002 - nomeada inspectora superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, tendo exercido as funções de coordenação em dois sectores operacionais;

2005 - nomeada directora regional do Centro da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, em regime de substituição;

2006 - nomeada chefe de Divisão de Fiscalização e Investigação Económica da Direcção Regional do Norte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Nota curricular

1 - Identificação - Maria Adelaide Lopes Teles, natural de Montargil, concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre, nascida em 5 de Abril de 1963, residente na Rua de Trás do Barreiro, 91, 4470-820 V. N. Telha/Maia.

2 - Situação actual perante a função pública - inspectora superior principal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

3 - Habilitações literárias:

Licenciada em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, no ano de 1987;

Grau de mestre em Produção Vegetal pelo Instituto Superior de Agronomia, no ano de 1997.

4 - Actividades desenvolvidas:

Desde Janeiro a Abril de 1987 como bolseira na Fundação Luso-Americana;

Desde Abril de 1987 a Abril de 1990 como técnica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM), na zona agrária do Vale do Sousa;

Desde Abril de 1990 a Janeiro de 1991 como técnica da DRAEDM, prestando serviço no Gabinete de Planeamento Agrário Regional, Divisão de Estatística;

Desde Maio de 1997 a Dezembro de 2005 como chefe de divisão na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, da Direcção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;

Desde Março de 2006 como chefe de divisão na Divisão de Fiscalização e Investigação I, na Direcção Regional do Norte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

5 - Formação profissional:

Curso "Reciclagem do controlo e fiscalização na área da contra-ordenação";

Curso "Sistema HACCP - Instrumento para a segurança alimentar";

Curso "Colheita de amostras e conservação";

Curso "Auditorias de HACCP";

Curso "Reciclagem do controlo e fiscalização na área das contra-ordenações";

Curso "Instrução de processos crime e contra-ordenação";

Curso "Qualidade e segurança alimentar";

Curso "Colheita de amostras de géneros alimentícios e ingredientes geneticamente modificados".

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - António Carlos Paula Lima;

Naturalidade - Longos Vales, Monção;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

1995 - obtenção do grau de licenciado em Direito;

2005 - curso de pós-graduação em Procedimento contra-Ordenacional.

3 - Experiência profissional:

De 1996 a 1997 - frequência do estágio de advocacia;

1997 - formador e coordenador de formação profissional;

1998 - exercício da advocacia;

Em 11 de Janeiro de 1999, ingressou no quadro de pessoal da carreira de inspector superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, na categoria de inspector, tendo desempenhado funções de coordenação do núcleo jurídico, sector logístico, técnico-pericial e sector de fiscalização e investigação IV - propriedade intelectual e industrial;

Em 30 de Junho de 2005, foi promovido a inspector principal do quadro de pessoal da IGAE;

Desde 1 de Maio de 2006 que exerce o cargo de coordenador do sector da propriedade e práticas comerciais (PPC) da Direcção Regional do Centro da ASAE;

Desde que integrou os quadros da IGAE, ministrou diversas formações internas, nomeadamente em informática e direito.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Margarida Isabel Bravo Santos Correia de Almeida Basto;

Naturalidade - Lagos;

Data de nascimento - 5 de Agosto de 1964;

Bilhete de identidade n.º 6559496, emitido em 24 de Agosto de 2000 pelo SIC de Coimbra.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Pós-graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Habilitações complementares - estágio de advocacia - conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Quadro de origem - inspectora superior principal da carreira de inspecção superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Actividade profissional:

Em Janeiro de 2006, foi nomeada directora regional do Centro da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

De 30 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2005, exerceu o cargo de directora de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, coordenando as Divisões de Fiscalização de Produtos de Origem Animal e Vegetal e a actividade do Laboratório Regional de Qualidade;

Em 2000 foi nomeada coordenadora do Sector Operacional IV da Direcção Regional do Centro da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (área da propriedade industrial, direitos de autor, pirataria informática, branqueamento de capitais e artefactos de metal precioso);

Nomeada monitora da área jurídica, no âmbito da formação interna da IGAE, leccionou procedimento administrativo, direito comunitário, processo penal e direito de mera ordenação social;

Em 4 de Julho de 2002, após frequência da acção de aperfeiçoamento profissional e reciclagem para inspectores principais e na sequência de concurso, foi nomeada inspectora superior;

De Outubro de 1996 a Abril de 1998, foi coordenadora da Delegação Distrital de Coimbra da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

Em 14 de Abril de 1997, na sequência de concurso, foi nomeada inspectora principal;

Em Julho de 1994 foi colocada na Direcção Regional do Centro da IGAE, em Coimbra;

Em 29 de Outubro de 1992, tomou posse como consultora jurídica na Direcção de Serviços de Contencioso da Direcção-Geral de Inspecção Económica, tendo, em 2 de Fevereiro de 1994, transitado para a carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, mantendo-se colocada na Divisão de Assuntos Jurídicos.

Exerceu, de 1988 a 1992, funções de consultora jurídica na Direcção de Serviços Jurídicos da Direcção-Geral de Ordenamento do Território.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Fernando José Miguens Isidoro;

Idade - 38 anos;

Naturalidade - Elvas;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica - 1992 - licenciatura em Gestão de Empresas.

3 - Experiência profissional:

De 1990 a 1998, ocupou vários cargos em empresas privadas, com funções de responsabilidade nas áreas administrativa e financeira, contabilidade e fiscalidade, tesouraria, controlo de gestão, auditoria, área comercial e gestão global;

Ingressou no quadro de pessoal da carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, em 11 de Janeiro de 1999, na categoria de inspector, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direcção Regional do Centro da IGAE;

De Outubro de 1999 a 31 de Janeiro de 2003, esteve no apoio à Direcção Regional do Centro da IGAE e na coordenação do Sector Logístico e Informático daquela Direcção Regional;

De 1 de Fevereiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2005, exerceu as funções de coordenador do Sector de Fiscalização e Investigação II - turismo e práticas comerciais;

De 18 de Dezembro de 2003 a 31 de Março de 2004, dirigiu a Delegação Distrital de Aveiro da IGAE;

Em 30 de Junho de 2005, foi promovido à categoria de inspector principal do quadro de pessoal da IGAE;

Desde Janeiro de 2006 que exerce as funções de chefe de divisão de Fiscalização e Investigação II da Direcção Regional do Centro da ASAE.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves;

Idade - 44 anos;

Naturalidade - Vila Franca de Xira;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica - 1986 - licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Em Novembro de 1986 iniciou a sua actividade profissional na ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no Matadouro Industrial de Alcains, onde procedia à classificação de carcaças de bovino e suíno e à atribuição do seguro de reses de todas as espécies ali abatidas;

Em 11 de Maio de 1987 ingressou no quadro de pessoal da carreira técnica superior da Direcção-Geral de Inspecção Económica, em Coimbra, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, onde procedia à inspecção e exames periciais dos géneros alimentícios de origem animal;

Em 2 de Fevereiro de 1993 transitou para a carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, por despacho do Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, na categoria de inspector, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direcção Regional do Centro da IGAE;

Em 14 de Abril de 1994 ascende à categoria de inspector principal;

De 1 de Abril de 2001 a 30 de Dezembro de 2005, exerceu, em comissão de serviço e na sequência de concurso, o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

Em 4 de Julho de 2002 foi promovida à categoria de inspector superior do quadro de pessoal da IGAE;

Em 4 de Julho de 2005 foi promovida à categoria de inspector superior principal do mesmo quadro;

Desde Janeiro de 2006 que exerce o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação I (segurança alimentar) na Direcção Regional do Centro da ASAE.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Márcio Leonel Carvalho Lourenço;

Data de nascimento - 10 de Junho de 1979 (28 anos);

Naturalidade - Castelo Branco;

Nacionalidade - portuguesa;

Contacto - 914203819;

Residência - Rua do Prof. Joaquim dos Santos Boiadas, 17, 6000-374 Castelo Branco.

2 - Dados profissionais - quadro pertencente - tenente de infantaria do quadro de oficiais da GNR.

3 - Formação académica - 2002 - licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar em Lisboa.

4 - Experiência profissional:

Janeiro-Outubro de 2002:

Estágio de comando e liderança no Destacamento de Trânsito de Coimbra da Brigada de Trânsito da GNR;

Estágio de comando e liderança no Destacamento Fiscal da Figueira da Foz da Brigada Fiscal da GNR;

Estágio de prática de comando e instrução na Escola Prática da GNR em Portalegre;

Estágio de comando e liderança nos Destacamentos Territoriais da Covilhã, Sertã e Castelo Branco;

Outubro de 2002-Setembro de 2004 - comandante do Destacamento Territorial da GNR da Guarda;

Setembro de 2004-Maio de 2006:

Comandante do Destacamento Territorial da GNR do Fundão;

Oficial de tiro do Grupo Territorial da GNR de Castelo Branco;

Instrutor de luta e defesa pessoal no Grupo Territorial da GNR de Castelo Branco;

22 de Maio-Agosto de 2007:

Chefe da Delegação de Castelo Branco da ASAE;

Formador de tiro e transmissões nos cursos ministrados na ASAE.

5 - Cursos de promoção - curso de promoção a capitão.

Nota curricular

1 - Dados pessoais - Armando José Soares da Costa, 6 de Novembro de 1963 - Portugal, Vila Nova de Gaia - major GNR.

2 - Qualificações profissionais:

Curso de formação de oficiais - Guarda Fiscal;

Curso de promoção a capitão - Guarda Nacional Republicana;

Curso de promoção a oficial superior - Instituto de Altos Estudos Militares - Exército;

Curso de estado maior - França.

3 - Experiência profissional:

1) Instrutor de vários cursos formação e especialização;

2) Chefe da Secção de Operações do Regimento de Infantaria da GNR;

3) Observador das Nações Unidas - Angola;

4) Comandante de companhia;

5) Adjunto do Serviço de Segurança da Assembleia da República;

6) Oficial de Planeamento Estratégico - Iraque;

7) Membro do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança - MAI;

8) Chefe da Secção de Informações e Análise da Repartição de Informações da GNR;

9) Director regional da Autoridade Saúde Alimentar e Económica - Alentejo.

4 - Outras qualificações:

1) Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Matemática e Gestão (Universidade Lusófona);

2) Curso avançado de alta direcção policial - INA;

3) Curso de planeamento civil de emergência - CNPCE;

4) Curso superior de Especialistas de Informações - Espanha;

5) Curso "Gestão de crises e emergências" - Lisboa;

6) Seminário avançado "Desenvolvimento de cenários e análise estratégica" - Exército;

7) Curso de terrorismo (as novas ameaças globais) - Reitoria da Universidade de Lisboa;

8) Curso "Crime intelligence and risk assessment" Lituânia;

9) Seminário internacional "Combating economic crime" - Ministério da Justiça;

10) Curso de análise de informações criminais - GNR;

11) Trafficking in persons (Leadership Program) - USA;

12) Seminário "Anti-money laundering and anti-terrorist financing efforts" - Holanda;

13) Curso "Gestão de operações de segurança nos aeroportos" - INAC;

14) Curso "Finance intelligence and collection analysis" - SIS;

15) Curso de human intelligence - Exército.

5 - Condecorações e louvores:

Louvores - sete de coronel comandante de unidade; três de oficial general; dois de general comandante geral GNR;

Condecorações - medalha de mérito militar de 2.ª classe, medalha de comportamento exemplar - grau prata, medalha da UNAVEM III, medalha comemorativa de comissões de serviço especiais Iraque.

Nota curricular

Nome - Manuel Andrade dos Santos.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Frequência do curso de Engenharia Química - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1978-1891);

Cadeira de função pública do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de aperfeiçoamento/mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999-2000).

Experiência profissional:

Investigador da Polícia Judiciária desde 22 de Setembro de 1983, com a categoria de inspector-chefe;

Funções de docente no Instituto Superior de Polícia;

De Maio de 1984 até Outubro de 1998, exerci funções na actualmente designada Direcção Central de Investigação, Corrupção e Infracções Económicas e Financeiras da Polícia Judiciária, com competências de prevenção, investigação e coadjuvação das autoridades judiciárias;

A partir de Outubro de 1998 exerci funções como assessor jurídico na Direcção-Geral de Controlo e Fiscalização da Qualidade Alimentar;

De Julho de 2000 a 31 de Março de 2004 exerci funções de director de serviços do Departamento de Regulamentação e Aplicação do Direito Alimentar da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

Oficial de ligação da DGFCQA com a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (comissão instaladora) - 2000-2001;

Representante do membro do Governo responsável pela área da alimentação na Comissão de Segurança - de 2001 a Março de 2004;

Representante do Estado Português (MADRP-DGFCQA) em grupo de trabalho da Comissão Europeia para elaboração de legislação comunitária na área da segurança e qualidade alimentar - 2001-2002-2003;

De 15 de Junho de 2004 a 31 de Dezembro de 2004 exerci funções de director de serviços de Planeamento e Controlo Operacional da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Formação profissional:

Curso de Direito da Função Pública - de 9 a 13 de Julho de 2001 - FDUL;

Curso "O novo contencioso administrativo" - de 15 a 19 de Julho de 2002 - FDUL;

Curso "O novo contencioso administrativo" - de 14 a 18 de Julho de 2003 - FDUL;

Curso de criminalidade financeira e mercado de capitais - Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC) - 30 de Maio de 2005 - seis horas;

Curso de cooperação internacional policial e judiciária - ISPJCC - de 21 a 23 de Setembro de 2005 - quinze horas;

Curso de fraude fiscal - ISPJCC - 14 e 15 de Novembro de 2005 - doze horas;

Curso sobre situações de moeda falsa no serviço de prevenção - ISPJCC - 8 de Fevereiro de 2006 - seis horas;

Seminário Internacional de Direito Penal - Problemas Fundamentais do Direito Penal 17 e 18 de Março de 2000 - Universidade Lusíada;

Seminário Procedimento Disciplinar e Contra-Ordenações vinte e quatro horas/Janeiro de 2001 - UC;

Seminário Contencioso Administrativo e Fiscal - vinte e duas horas/Maio de 2001 - UC.