Despacho 22 299/2007

Considerando o Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna;

Considerando o Decreto-Lei 78/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna e define as suas atribuições, nomeadamente na área do planeamento estratégico e política legislativa;

Considerando que através da Portaria 336/2007, de 29 de Março, e do despacho 5/DGAI, de 1 de Junho, foi, por um lado, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, por outro, estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas:

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da nova estrutura orgânica, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição, em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe do Núcleo de Estudos e Prospectiva o major Paulo Jorge Silva Rebelo Manuel, do quadro de pessoal da Guarda Nacional Republicana, cuja síntese curricular figura em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2007.

14 de Setembro de 2007. - A Directora-Geral, Rita Faden.

ANEXO

Curriculum vitae (síntese)

1 - Dados pessoais:

Nome - Paulo Jorge Silva Rebelo Manuel;

Data de nascimento - 27 de Janeiro de 1965.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Estudos Europeus, pela Universidade Moderna de Lisboa;

Pós-graduação em Criminologia, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

X Curso de Pós-graduação em Direito, na especialidade de Medicina Legal, Investigação Criminal e Polícia Científica, pela Universidade de Salamanca;

Mestrado em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Carreira profissional:

De Setembro de 2004 a Agosto de 2007 - oficial de ligação da Guarda Nacional Republicana, no Instituto de Estudos Superiores Militares e Escola Superior Politécnica do Exército, para a formação de ensino superior militar no âmbito da segurança interna. No mesmo período, foi também docente e coordenador da cadeira de Ciências Criminais;

De Setembro de 1999 a Setembro de 2004 - chefe da Secção Central de Análises de Informação Criminal e da Secção Central de Criminalística da Chefia de Investigação Criminal. Foi, ainda, responsável pela elaboração e implementação do plano estratégico da investigação criminal da GNR;

De Maio de 1996 a Setembro de 1999 - comandante de destacamento territorial;

De Setembro de 1991 a Maio de 1996 - professor e chefe da Secção de Formação de Investigação Criminal.