Concurso público n.º 07/2007
Alienação de material incapaz para o serviço da GNR
Faz-se público a todos os interessados que se realizará, no próximo dia 25 de Outubro de 2007, pelas 10 horas, no Quartel do Porto-Carmo da Brigada n.º 4 da Guarda Nacional Republicana (GNR), sito na Rua do Carmo, 11, 4099-041 Porto, o acto público para a alienação, por concurso público, através de carta fechada, de material incapaz para o serviço da GNR.
O processo do concurso encontra-se disponível para consulta, nos dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, no conselho administrativo da Brigada n.º 4 da GNR, no endereço acima indicado, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento de Euro 5, acrescidos de IVA.
O material a alienar poderá ser apreciado todos os dias úteis, no horário indicado no parágrafo anterior, desde a data da publicação do anúncio até ao dia limite para a entrega das propostas e documentos:
Lotes respeitantes a veículos com documentos (lotes 01 a 16) - parqueados no Quartel da GNR de Penafiel, sito no Largo do Conde de Torres Novas, 4560-627 Penafiel.
As propostas e restante documentação deverão ser entregues até às 17 horas e 30 minutos do dia 24 de Outubro de 2007 no referido conselho administrativo.
No caso dos veículos em fim de vida apenas podem concorrer os operadores constantes na lista de operadores de gestão de resíduos não urbanos, disponível no endereço electrónico www.inresíduos.pt, ao abrigo da legislação em vigor (designadamente os Decretos-Leis 196/2003, de 23 de Agosto, 292-B/2000, de 15 de Novembro e 239/97, de 9 de Setembro, e a Portaria 961/98, de 10 de Novembro):
Lotes respeitantes a veículos em fim de vida (sem documentos) (lotes 17 a 31) - parqueados no Quartel da GNR de Penafiel, sito no Largo do Conde de Torres Novas, 4560-627 Penafiel.
7 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Administrativo, Viriato Amoedo Rodrigues, tenente-coronel de infantaria.
