Despacho (extracto) n.º 22 211/2007

Com a publicação do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando assim o Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de Operações de Socorro, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, o licenciado Abel Renato Caldeira Gomes.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

Identificação:

Nome - Abel Renato Caldeira Gomes;

Natural de Angola;

Nacionalidade - portuguesa;

Idade - 36.

Formação académica:

Bacharel em Comunicação e Relações Públicas pelo Instituto Politécnico da Guarda;

Licenciado em Turismo, ramo de Marketing, pela Universidade do Algarve;

Pós-graduado em Gestão de Protecção Civil e Segurança das Empresas pelo Instituto Dom Afonso III, em Loulé.

Formação contínua:

Cursos:

Curso de aplicação de conceitos tácticos, curso de técnicas de apoio à decisão de estado-maior, curso de organização de postos de comando, curso de segurança contra incêndios em edifícios de habitação e parques de estacionamento cobertos, curso de organização de postos de comando, curso de quadros de comando, curso de segurança contra incêndios em estabelecimentos que recebem público com área inferior a 300 m2, curso de tripulante de ambulância de transporte, curso de segurança contra incêndios em edifícios e sua regulamentação, curso de formação pedagógica inicial de formadores, curso de prevenção e técnicas de luta contra fogos de gás, curso elementar de protecção civil - Câmara Municipal de Silves e SNPC, curso de salvamento e desencarceramento, curso de segurança contra risco de incêndio e curso de segurança contra incêndios;

Conferências:

Protecção Civil e Intervenção Ambiental, Conferência Euro-Atlântica "O Sistema de Socorro Ideal";

Seminários:

Segurança contra Incêndios em Cidades Históricas, Protecção Civil... Que Plano para o Concelho de Loulé, Problemática dos Incêndios: O que Nos Reserva o Futuro?, Protecção Civil - Proteger, Prevenir e Promover e Planos de Emergência de Protecção Civil;

Jornadas:

Comportamento e Segurança, 3.ªs Jornadas de Prevenção e Socorro de Fogos Florestais no Barlavento Algarvio - Floresta com Futuro, 2.ªs Jornadas de Prevenção e Socorro - Fogos Florestais na Serra do Caldeirão, Sistema de Coordenação, Comando e Controlo, Planeamento de Emergência em Barragens - Jornadas Técnicas de Protecção Civil;

Workshop - Combate a Incêndios Florestais - Uma Abordagem Integrada.

Experiência:

Assessor de comunicação e relações públicas na Câmara Municipal de Silves;

Técnico de relações públicas na Câmara Municipal de Silves;

Delegado do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Silves;

Desde 15 de Março de 2006 até ao presente momento exerce as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro da ANPC.

Experiência de voluntariado - de 29 de Setembro de 2001 até 20 de Abril de 2005, foi comandante dos bombeiros voluntários de Silves.

Outras informações de interesse:

Serviço militar - louvado pelo comandante de companhia do RI de Faro e pelo comandante do RI n.º 14 (Viseu);

Voluntariado - louvado pelo coordenador do CDOS de Faro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

Informática - tem conhecimentos de informática na óptica do utilizador dos seguintes programas: WinWord, Excel, PowerPoint, Access e Corel Draw.