Despacho 22 134/2007
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, a candidata Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que a referida candidata possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.
Assim:
1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
22 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.
Síntese curricular
Dados pessoais - Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos, nascida en 2 de Julho de 1963, casada e de nacionalidade portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão;
Frequência do 4.º ano da licenciatura em Organização e Gestão de Empresas;
Curso de formação de formadores e certificação pelo IEFP da aptidão como formadora;
Seminário de alta direcção, INA;
Técnica superior principal do quadro do ex-Serviço Nacional de Protecção Civil.
Desempenho de cargos dirigentes:
Chefe de divisão de Organização e Recursos Humanos, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, de Agosto de 2004 a Setembro de 2006;
Inspectora-adjunta do Gabinete de Inspecção (equiparada para todos os efeitos a chefe de divisão) do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, de Maio de 2003 a Agosto de 2004;
Chefe de divisão do Núcleo de Apoio Técnico (em substituição), do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, de Setembro de 2002 a Maio de 2003.
Experiência profissional:
Instituto Geográfico Português - coordenadora das áreas de recursos humanos e assuntos gerais;
Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos Humanos da Saúde Divisão de Estudos e Planeamento;
Hospital Distrital Garcia de Orta (responsável pela Divisão de Recursos Humanos);
Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde - Departamento de Gestão Financeira;
Hospital de Santa Marta - assessora para a área económico-financeira;
Representante do Ministério da Saúde no Instituto Português da Qualidade (IPQ), no grupo de trabalho para construção de normativos relativos a certificação na área de recursos humanos - comissão técnica n.º 152.