Despacho 22 030-Q/2007
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no artigo 21.º, alínea d) do Estatuto da Universidade da Madeira e da Deliberação do Senado n.º 19/2006/SU, de 26 de Julho e na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-937/2007 nos termos do Despacho 11 949-E/2007, de 15 de Junho e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, foi adequado o curso de licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e Redes:
Artigo 1.º
Adequação do curso
A Universidade da Madeira, ministra, na sequência da adequação do curso de licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e Redes, criado ao abrigo da Deliberação 1378/2001, de 27 de Agosto, reestruturado pela Deliberação 550/2003, de 21 de Abril, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações, adiante designado por curso.
Artigo 2.º
Organização do curso
O curso organiza-se em unidades de créditos, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos adequado da licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações são os que constam no anexo ao presente despacho.
Artigo 4.º
Condições de acesso
As condições de acesso ao curso são fixadas nos termos da lei.
Artigo 5.º
Normas regulamentares
1 - O órgão legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Condições específicas de ingresso;
b) Condições de funcionamento;
c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
d) Regime de avaliação de conhecimentos;
e) Regime de precedências;
f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria no Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
g) Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;
h) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
i) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógicos e científico.
2 - O curso rege-se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 1.º Ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.
Artigo 6.º
Regras de avaliação
Aplicam-se as regras constantes no Regulamento de Avaliação dos alunos da Universidade da Madeira.
Artigo 7.º
Regras de transição
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.
Artigo 8.º
Entrada em funcionamento
A adequação do curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
24 de Julho de 2007. - O Presidente do Senado Universitário, Pedro Telhado Pereira.
ANEXO
Estrutura curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira.
2 - Curso: Engenharia Electrónica e Telecomunicações.
3 - Grau ou diploma: licenciatura.
4 - Área científica predominante do curso: Electrónica e Automação.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
6 - Duração normal do curso: três anos (seis semestres).
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Tendo em conta o modelo de educação liberal utilizado nos cursos do Departamento de Matemática e Engenharias da Universidade da Madeira, descrito nos capítulos anteriores, definiu-se um plano de estudos recomendado. No entanto, o aluno terá a liberdade de escolher o seu percurso de formação, considerando os requisitos de acesso ao grau:
As disciplinas podem ser de três níveis: Básico (B), Intermédio (I) e Avançado (A). Para acesso ao grau, o aluno terá que ter a seguinte distribuição de ECTS:
Área científica ... B ... I ... A ... Total
Formação Científ., Cultural Social e Ética. ... 37,5... -... -... 37,5
Electrónica ... 7,5 ... 22,5 ... - ... 30,0
Física ... 15,0 ... - ... - ... 15,0
Informática ... 7,5 ... 22,5 ... - ... 30,0
Matemática ... 15,0 ... 15,0 ... - ... 30,0
Redes ... -... 7,5 ... - ... 7,5
Telecomunicações ... 15,0 ... 7,5 ... 22,5
Electrónica/Telecomunic. ... - ... 7,5 ... - ... 7,5
Total ... 82,5 ... 90,0 ... 7,5 ... 180,0
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
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1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
