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Portaria 827/2007, de 13 de Setembro

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Sumário

Promoção ao posto de TEN de 15 oficiais

Texto do documento

Portaria 827/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas, respectivamente, no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:

Tenente:

a) TPAA:

ALF TPAA 132067-L, Sandra Cristina da Silva, ISFA.

ALF TPAA 132068-J, Ana Margarida Conceição Pipa, DFFA.

ALF TPAA 131826-J, Tânia Alexandra Marques dos Santos, BA 6.

ALF TPAA 132066-B, Marta Cristina Valente Ribeiro Coimbra, AFA.

ALF TPAA 131894-C, Marlene Federico Abreu Fernandes, DA.

b) TABST:

ALF TABST 132085-J, Andreia Issa de Castro Rocha, ISFA.

ALF TABST 132083-B, Marta Alexandra Lourenço Ferreira, BA 1.

ALF TABST 132084-L, Maria Elisabete Morais Gomes, GCEMFA.

ALF TABST 132086-G, Ana Maria Alberto da Costa Coelho Valpaços, BA 6.

ALF TABST 132087-E, Ana Sofia de Dias Neves Pascoal, AT 1.

c) PA-OFI:

ALF PA-OFI 132090-E, Luís Miguel Nunes Simões, COFA.

ALF PA-OFI 132089-A, Orlando Jorge de Almeida Figueiredo Correia, COFA.

ALF PA-OFI 132091-C, Ricardo Manuel Simões Mendes, BA 5.

ALF PA-OFI 132082-D, Tiago Jorge Rodrigues Bento, BA 1.

ALF PA-OFI 132088-C, Susana Cristina Bernardo Rosa Pereira, CTA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Junho de 2007.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

17 de Julho de 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1605425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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