Despacho 20 202/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, designadamente do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março, que define a natureza, missão, atribuições e organização interna do Instituto de Informática (II).

No desenvolvimento do Decreto-Lei 83/2007, atrás referido, foi publicada a Portaria 353/2007, de 30 de Março, que cria a estrutura nuclear do II e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto, com vista a garantir o normal funcionamento do II, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição, com efeitos a partir de 29 de Junho, o técnico superior principal licenciado Luís Alberto Lourenço Fernandes Costa para exercer o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida Divisão, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

12 de Julho de 2007. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Luís Alberto Lourenço Fernandes da Costa.

Data de nascimento - 29 de Março de 1963.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas - curso de licenciatura em Sociologia, concluído com a média final de 14 valores, na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

Actividade profissional:

A partir de 29 de Junho de 2007, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, nomeado em regime de substituição;

De Julho de 2004 a Março de 2007 - chefe de divisão de Administração de Pessoal do Instituto de Informática:

Responsável pela administração de pessoal, pelo processamento de abonos e descontos, pela gestão de correspondência e arquivo e pela gestão centralizada do secretariado;

Responsável pela elaboração do projecto de orçamento de pessoal;

Responsável pelos processos de concursos de pessoal, incluindo os de cargos dirigentes;

Coordenador de todos os procedimentos para as mudanças de nível existentes no II;

Presidente de júris de concursos de pessoal;

Membro de júris de concursos de pessoal;

Secretário de todos os procedimentos concursais para os cargos dirigentes do II;

Responsável pela elaboração dos indicadores de pessoal necessários à gestão previsional;

Colaborou na definição do perfil de competências dos técnicos de RH;

Administrador no II do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública);

Administrador no Instituto de Informática do SGU (Sistema de Gestão de Utilizadores);

Tutor de estágios académicos de fim de curso nas áreas de economia e gestão, com o enfoque na gestão de pessoal, da UNL, do ISEG, do ISCTE e da Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão, e de estágios profissionais de nível III, IV e V;

Coordenador do projecto "Formação profissional inicial em alternância" em colaboração com o IEFP;

Responsável pelo projecto de implementação do sistema de gestão de tempos de presença (assiduidade) e controlo de acesso a locais reservados;

Responsável pelo Gabinete de Medicina do Trabalho, no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho;

Coordenador da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho, desde 24 de Novembro de 2006;

Membro da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho como representante da entidade empregadora desde 2001;

De 1997 a 2004 - coordenador de actividades do Núcleo de Apoio Técnico da Direcção de Serviços de Recursos Humanos do II;

De 1995 a 1997 - Gabinete do alto-comissário para o Projecto Vida;

De 1995 a 1997 - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT);

De 1994 a 1995 - Direcção de Serviços de Recursos Humanos, como técnico de pessoal;

De 1991 a 1994 - Banco Espírito Santo, como gestor de clientes;

De 1989 a 1991 - industria farmacêutica, Laboratórios Bial;

De 1985 a 1989 - Instituto de Informática, como técnico de informática;

De 1983 a 1985 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação.

Outras actividades - formador no CEFAPA.