Aviso 16181/2007, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 169/2007, Série II de 2007-09-03.
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Data:
2007-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Construção engenheiro Armindo do Quental Faustino
Aviso 16 181/2007
Renovação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Construção
Para os devidos efeitos se torna público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, em sua reunião de 7 de Agosto de 2007, deliberou, por unanimidade, e conforme o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, proceder à renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Construção engenheiro Armindo do Quental Faustino por um período de três anos, com efeitos a 18 de Dezembro de 2007.
22 de Agosto de 2007. - O Director-Delegado, Mário Rui Ferreira Monteiro.
2611042678
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1601353.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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