1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 31 de Julho de 2007, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 6.º, 7.º, n.º 3, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 23.º, 24.º, 26.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-coordenador do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 398/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, pelo despacho 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, e pelo despacho 07/89-IPL, de 3 de Outubro, área científica de Engenharia Mecânica, no grupo das disciplinas de Mecânica de Fluidos.
2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - As provas do concurso e o regime da sua prestação seguirão o estipulado nos artigos 26.º e 27.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81.
6 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1, 1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;
b) Certificado de habilitações;
c) Certidão de nascimento;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
h) Seis exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81;
i) Três exemplares da tese de doutoramento ou seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
j) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, acompanhados dos trabalhos nele mencionados e que o candidato entenda deverem ser apreciados.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
7.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior, desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.
8 - Por decisão do conselho científico, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, serão requisitos preferenciais de admissão:
a) Formação de base no âmbito da Engenharia Mecânica ou afim;
b) Doutoramento em Engenharia Mecânica ou afim, ou dissertação no mesmo âmbito, a que se refere alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
c) Lição no âmbito do grupo das disciplinas de Mecânica de Fluidos.
9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Doutor José Carlos Lourenço Quadrado, professor-coordenador do quadro, com agregação.
Vogais efectivos:
Doutor Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor Afzal Suleman, professor associado do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor João Manuel Ferreira Calado - professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
Doutor Manuel Carlos Gameiro da Silva, professor associado com agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Vogal suplente - Licenciado Rui Pedro Fernandes de Aguiar, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
31 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, José Carlos Lourenço Quadrado.
