1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 31 de Julho de 2007, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 6.º, 7.º, n.º 3, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 23.º, 24.º, 26.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-coordenador do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 398/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, e pelo despacho 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, e pelo despacho 07/89-IPL, de 3 de Outubro, para a área científica de Engenharia Mecânica, no grupo das disciplinas de Tecnologia Mecânica.
2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - As provas do concurso e o regime da sua prestação seguirão o estipulado nos artigos 26.º e 27.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81.
6 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1, 1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;
b) Certificado das habilitações;
c) Certidão de nascimento;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
h) Seis exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81;
i) Três exemplares da tese de doutoramento ou seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
j) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, acompanhados dos trabalhos nele mencionados e que o candidato entenda deverem ser apreciados.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
7.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior, desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.
8 - Por decisão do conselho científico, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, serão requisitos preferenciais de admissão:
a) Formação de base no âmbito da Engenharia Mecânica ou afim;
b) Doutoramento em Engenharia Mecânica ou afim, ou dissertação no mesmo âmbito, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
c) Lição no âmbito do grupo das disciplinas de Tecnologia Mecânica.
9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Doutor José Carlos Lourenço Quadrado, professor-coordenador do quadro com agregação.
Vogais efectivos:
Doutor José Joaquim de Almeida Grácio, professor catedrático da Universidade de Aveiro.
Doutor José Valdemar Fernandes, professor catedrático da Universidade de Coimbra.
Doutor Jorge Pamies Teixeira, professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Silvério João Crespo Marques, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
Licenciado António Manuel Matos Guerra, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogal suplente - Doutor João Manuel Ferreira Calado, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
31 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, José Carlos Lourenço Quadrado.
