Aviso 15 989/2007
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Torna-se público que, por meu despacho de 20 de Julho de 2007 e nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, com a redacção do Decreto-Lei 104/2006, é aberto procedimento concursal para o provimento de um cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão - para a Divisão de Cultura, Museus e Património do município de Melgaço.
2 - Área funcional - Divisão de Cultura, Museus e Património.
3 - O procedimento concursal encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação na bolsa de emprego público.
4 - São requisitos obrigatórios para a candidatura os previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, por remissão do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei 93/2004, com a redacção do Decreto-Lei 104/2006.
5 - Perfil pretendido - licenciados em Ciências Históricas - ramo científico, com competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam no mínimo quatro anos de experiência profissional em cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção (pública).
7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara e entregues pessoalmente na Divisão Administrativa e Financeira, Secção de Pessoal, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, ou enviadas por carta registada endereçada à Câmara Municipal de Melgaço, Largo de Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação na bolsa de emprego público, contendo os elementos de identificação, residência, cargo a que se candidata, menção do aviso no Diário da República, e instruída obrigatoriamente com curriculum vitae datado e assinado, certificado de habilitações literárias com média final, certificados de formação profissional e outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato, bem como documento comprovativo de vínculo à função pública.
8 - Composição do júri:
Presidente do júri - António Rui Esteves Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço.
Vogal - Doutora Olga Matos, designada pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogal - engenheiro Victor Araújo, chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Valença.
6 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
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