Despacho 10635/2015, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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Fonte: Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24.
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Data:
2015-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de competências
Despacho 10635/2015
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me é conferida pela alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 224-A/2015, de 29 de julho, determino:
1 - A delegação na licenciada Cristina Maria Pires Pessoa, da representação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) na comissão de análise das candidaturas aos procedimentos concursais para apoio financeiro em sede de contrato de patrocínio para o ano letivo 2015/2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de julho de 2015.
14 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
208951979
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1598675.dre.pdf .
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