Aviso 15 415/2007

Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptadas à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público o meu despacho de 30 de Julho de 2007, relativo à nomeação para o cargo de chefe da Divisão dos Serviços Centrais.

Tendo em consideração que:

1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 2.º, n.º 4, e no artigo 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por procedimento concursal, a ter lugar nos termos do disposto no artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários que, para além de serem possuidores dos requisitos legalmente exigidos, deverão ser dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a prover.

2 - O município de Albufeira abriu procedimento concursal, nos termos referidos, para provimento do cargo de chefe da Divisão dos Serviços Centrais, mediante publicação na bolsa de emprego público, em 9 de Maio de 2007.

3 - Foram apresentadas sete candidaturas: de Anabela Soares Cavadas Chau, de António Frederico Santos Fonseca Carreira, de Carla Manuela Catalão Cabete, de Isabel Cristina Sousa Rocheta Guerreiro, de Maria Adelaide Rodrigues dos Santos Gamito, de Rosália de Jesus Martins Fragoso Dionísio e de Maria Dulce Murteira Marques Velez.

4 - Analisadas as candidaturas, foram excluídas Maria Adelaide Rodrigues dos Santos Gamito, Rosália de Jesus Martins Fragoso Dionísio e Maria Dulce Murteira Marques Velez, com fundamento no facto de não reunirem os requisitos legalmente previstos.

5 - Foi posteriormente negado provimento a uma reclamação apresentada pela última das candidatas referidas no número anterior, relativamente à sua exclusão.

6 - Em consequência da desistência da candidata Carla Manuela Catalão Cabete, realizaram-se os procedimentos de selecção somente no que se refere aos restantes três candidatos.

7 - Como resultado da aplicação dos métodos de selecção previstos, sugeriu o júri, conforme acta da reunião por este realizada a 2 de Julho de 2007, a nomeação do candidato António Frederico Santos Fonseca Carreira, por ser o candidato que possui o perfil mais adequado ao pretendido, o que faz dele o candidato que melhores condições reúne para vir a ser provido no cargo de chefe da Divisão dos Serviços Centrais.

Assim, tendo em consideração a conjugação do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com o artigo 15.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por um período de três anos o candidato António Frederico Santos Fonseca Carreira para lugar de chefe da Divisão dos Serviços Centrais, do quadro de pessoal do município de Albufeira, com efeitos a contar de hoje.

30 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.

Nota curricular

Nome - António Frederico Santos Fonseca Carreira.

Data de nascimento - 2 de Janeiro de 1969.

Naturalidade - Sé Nova, Coimbra.

Habilitações académicas - licenciatura em Administração Regional e Autárquica.

Formação complementar e profissional:

Pós-graduação em Gestores de Formação para a Administração Local;

Curso de administração autárquica;

Participação em várias acções de formação em diversas áreas, designadamente de execuções fiscais, procedimento administrativo, regime jurídico do licenciamento, concursos na administração local, higiene e segurança no trabalho, recursos humanos, informática, entre outras.

Experiência profissional:

Iniciou funções em 2 de Junho de 1997 nos serviços do município de Albufeira como assistente administrativo;

Assistente administrativo principal do quadro de pessoal do município de Albufeira - nomeação em 20 de Março de 2001;

Técnico superior estagiário - nomeação em 27 de Agosto de 2002;

Técnico superior de 2.ª classe - nomeação em 24 de Novembro de 2003;

Técnico superior de 1.ª classe - nomeação em 8 de Maio de 2006;

Chefe da Divisão dos Serviços Centrais, em regime de substituição desde 5 de Março de 2007.

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