Despacho 19 025/2007

Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Carlos Alberto Marques Ramires de Sousa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de secretário-coordenador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos, o júri considerou que o candidato reúne as melhores condições para o exercício do cargo a prover, uma vez que, detendo uma vasta experiência profissional em cargos de direcção no âmbito de serviços da Administração Pública, demonstrou possuir grande capacidade de organização e planeamento, revelando um grande espírito de iniciativa e elevado sentido crítico, reunindo por isso todas as condições para desempenhar eficientemente o cargo em questão:

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de secretário-coordenador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o licenciado Carlos Alberto Marques Ramires de Sousa, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho.

1 de Julho de 2007. - O Reitor, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais - Carlos Alberto Marques Ramires de Sousa, nascido em 6 de Dezembro de 1953, casado, dois filhos.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito - Ciências Jurídicas-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1980;

Pós-graduação em Contabilidade, Gestão Orçamental e Finanças Públicas - ISEG, 2002;

Seminário de alta-direcção, 2005;

Estágio da Ordem dos Advogados, 1981.

Itinerário profissional:

Director de serviços de Gestão de Recursos de Aprovisionamento e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Inovação desde 2004;

Director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do INETl, 1999-2004;

Administrador na FIRME SGPS em representação do IAPMEI - Ministério da Economia - administração de 2000 a 2001;

Assessor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), 1989-1999;

Assessor da Fundação da FCUL, 1990-1999;

Assessor da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa,1990-1992;

Consultor jurídico - Instituto Geológico e Mineiro, 1996-1999;

Advogado, 1981-1999;

Consultor jurídico - Instituto da Vinha e do Vinho, 1980-1996.

Projectos recentes:

Implementação de serviços partilhados no Ministério da Economia e da Inovação (Aprovisionamento), 2005-2007;

Implementação de um sistema de compras electrónicas no MEI, 2006;

Implementação do POCP no INETI, de 2000 a 2002;

Representante do MEI junto da UMIC.

Apresentações de trabalhos de investigação:

Despesas públicas - Decreto-Lei 55/95;

Contratação pública;

Um caso prático de um processo de despesa pública em workflow e a questão da assinatura digital;

Auditoria interna;

Serviços partilhados.

Formação profissional ministrada:

Direito do trabalho;

Regime jurídico da Administração Pública;

Organização administrativa e financeira na Administração Pública, caso particular - POCP;

Serviços partilhados - uma solução moderna para Administração Pública;

Implementação do POCP - uma experiência prática - IPCA - ISCAP - IGAP;

Controlo interno na Administração Pública - Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

Um caso prático de um processo de despesa pública em workflow e a questão da assinatura digital.