Aviso 15367/2007, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 161/2007, Série II de 2007-08-22.
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Data:
2007-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovações de comissões de serviço
Aviso 15 367/2007
Nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, em reunião do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures de 18 de Julho de 2007, foi deliberado renovar as comissões de serviço da técnica superior de finanças assessora principal Dr.ª Helena da Costa Lopes Moura de Campos no cargo de directora de departamento Municipal de Serviços Administrativos, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2007, e do engenheiro mecânico assessor engenheiro Vincenzo Piepoli no cargo de chefe de divisão Municipal de Resíduos Sólidos, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2007.
8 de Agosto de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
2611040746
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1597477.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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