Aviso 15 119/2007
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e, bem assim, nos n.os 2 e 3, todos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram celebrados, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre esta Câmara Municipal e os seguintes contratados:
Albino Neves Matias, contratado, pelo prazo de um ano, com início em 18 de Junho de 2007, para a carreira/categoria de motorista de pesados, a remunerar pelo escalão 1, índice 151, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 493,39.
Leonel de Jesus Lopes, contratado, pelo prazo de um ano, com início em 18 de Junho de 2007, para a carreira/categoria de cantoneiro de limpeza, a remunerar pelo escalão 1, índice 155, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 506,46.
Lisete Lopes Vieira, contratada, pelo prazo de um ano, com início em 18 de Junho de 2007, para a carreira/categoria de técnico profissional (SIG) de 1.ª classe a tempo parcial, a remunerar nos termos constantes do n.º 4 do artigo 185.º do Código do Trabalho, por comparação à auferida por trabalhadores a tempo completo integrados na mesma carreira/categoria que auferem actualmente a retribuição mensal ilíquida de Euro 725,39, correspondente ao escalão 1, índice 222, da respectiva carreira.
Nuno Alexandre Duarte da Mota e Jorge Manuel Melo Maia e Sá, contratados, pelo prazo de um ano, com início em 25 de Junho de 2007, ambos para a carreira/categoria de técnico de 2.ª classe (engenheiro técnico civil), a remunerar pelo escalão 1, índice 295, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 963,91.
Cidália Gaspar Lourenço Botas, contratada, pelo prazo de um ano, com início em 2 de Julho de 2007, para a carreira/categoria de técnico superior de 2.ª classe (conservação e restauro), a remunerar pelo escalão 1, índice 400, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 1307.
Jorge Manuel Santos Lima, contratado, pelo prazo de um ano, com início em 2 de Julho de 2007, para a carreira/categoria de motorista de pesados, a remunerar pelo escalão 1, índice 151, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 493,39.
[Não carecem de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
25 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
2611040007