Aviso 14 508/2007
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações previstas no Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por meus despachos de 23 de Fevereiro e de 8 de Maio de 2007, foi determinada a abertura dos procedimentos concursais tendentes ao provimento, em regime de comissão de serviço, dos cargos dirigentes abaixo referidos, encontrando-se aberto processo de selecção para a apresentação de candidaturas:
Referência n.º 1/07 - director do Departamento de Recursos Humanos (cargo de direcção intermédia do 1.º grau);
Referência n.º 2/07 - director do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura (cargo de direcção intermédia do 1.º grau);
Referência n.º 3/07 - director do Gabinete de Planeamento e Controlo de Actividades (cargo de direcção intermédia do 1.º grau);
Referência n.º 4/07 - chefe de divisão de Desporto (cargo de direcção intermédia do grau 2.º grau);
Referência n.º 5/07 - chefe de divisão de Formação e Saúde Ocupacional (cargo de direcção intermédia do 2.º grau);
Referência n.º 6/07 - chefe de divisão de Cultura (cargo de direcção intermédia do 2.º grau);
Referência n.º 7/07 - chefe de divisão de Equipamento Mecânico (cargo de direcção intermédia do 2.º grau).
1 - São requisitos legais de provimento a posse de licenciatura e de seis e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício e provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou do 2.º grau, respectivamente.
2 - Perfil pretendido:
Referência n.º 1/07 - licenciatura em Sociologia. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo das actividades e competências afectas ao DRH, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 44.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais;
Referência n.º 2/07 - licenciatura em Sociologia ou Gestão de Recursos Humanos. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo das actividades e competências afectas ao DASC, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 96.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais, designadamente a direcção das actividades a cargo do DASC;
Referência n.º 3/07 - licenciatura em Economia. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo das actividades e competências afectas ao GPCA, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 25.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais;
Referencia n.º 4/07 - licenciatura em Educação Física. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo das actividades e competências afectas à DD, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 120.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais;
Referencia n.º 5/07 - licenciatura em Sociologia ou Serviço Social. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo das actividades e competências afectas à DFSO, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 49.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais;
Referencia n.º 6/07 - licenciatura em História. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo das actividades e competências afectas à DC, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 107.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais;
Referencia n.º 7/07 - licenciatura em Engenharia Mecânica/Electromecânica. O recrutamento será feito de entre funcionários dotados de competência técnica, experiência profissional e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo das actividades e competências afectas à DEM, em conformidade com os princípios de actuação previstos no estatuto do pessoal dirigente e no artigo 77.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais.
3 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.
4 - Composição do júri:
Referência n.º 1/07:
Presidente - Rui Manuel Marques Garcia, vice-presidente da Câmara.
1.º vogal - Carlos Alberto Picanço dos Santos, vereador do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos.
2.º vogal - Prof.ª Doutora Anabela Correia, professora-adjunta da ESCE do IPS.
Referência n.º 2/07:
Presidente - Rui Manuel Marques Garcia, vice-presidente da Câmara.
1.º vogal - Vivina Maria Semedo Nunes, vereadora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura.
2.º vogal - Professor José Rebelo, professor-adjunto da ESCE do IPS.
Referência n.º 3/07:
Presidente - Rui Manuel Marques Garcia, vice-presidente da Câmara.
1.º vogal - António Manuel Palhas de Jesus Pereira, director do Departamento de Administração e Finanças.
2.º vogal - Prof. Doutor Francisco José Alegria Carreira, professor-coordenador da ESCE e vice-presidente do IPS.
Referência n.º 4/07:
Presidente - Vivina Maria Semedo Nunes, vereadora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura.
1.º vogal - Vítor Manuel Batista Martelo, director do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura.
2.º vogal - Professor António Mendes Lopes, professor-adjunto da ESE do IPS.
Referência n.º 5/07:
Presidente - Rui Manuel Marques Garcia, vice-presidente da Câmara.
1.º vogal - Rosária Maria Soares Murça, directora do Departamento de Recursos Humanos.
2.º vogal - Professora Lina Robalo, professora-adjunta da ESS do IPS.
Referência n.º 6/07:
Presidente - Vivina Maria Semedo Nunes, vereadora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura.
1.º vogal - Vítor Manuel Batista Martelo, director do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura.
2.º vogal - Prof. Doutor Albérico Afonso Costa Alho, professo-adjunto da ESE do IPS.
Referencia n.º 7/07:
Presidente - Miguel Francisco Amoedo Canudo, vereador do Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico.
1.º vogal - Maria João Marta Alves Perdiz, directora do Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico.
2.º vogal - Professor Filipe José Didelet Pereira, professor-coordenador da ESTS.
5 - Formalizações de candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas na Divisão Administrativa de Pessoal ou enviadas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação na bolsa de emprego público, que ocorrerá no dia da publicação do presente aviso.
Do requerimento para formalização da candidatura deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome completo, data de nascimento, naturalidade, filiação, estado civil, nacionalidade, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, situação militar, profissão, residência, código postal e telefone ou telemóvel).
O requerimento deve ser acompanhado do curriculum vitae, devidamente detalhado e assinado, do certificado de habilitações literárias, dos certificados de formação profissional e dos documentos comprovativos do vínculo com a Administração Pública e tempo de serviço na carreira e na categoria.
12 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.
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