Aviso 14 235/2007

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior (engenharia civil) principal

1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 4 de Junho de 2007, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria técnico superior principal, escalão 1, índice 510, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1666,43, do quadro de pessoal destes Serviços.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada, extinguindo-se com o seu provimento.

3 - O conteúdo funcional é o definido no despacho 6871/2002, do SEALOT, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 2002.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro.

5 - O local de trabalho situa-se área de actuação destes Serviços.

6 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

7 - O método de selecção será constituído por:

7.1 - Avaliação curricular (AC), ponderada de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(HL+2FP+EP)/4

em que:

AC = avaliação curricular;

HL = habilitações literárias;

FP = formação profissional complementar;

EP = experiência profissional.

7.2 - Para valorização das habilitações literárias, adoptar-se-á o seguinte critério: nota final de curso à qual serão acrescidos de 1 valor, até ao limite de 20 valores, caso o candidato detenha o grau de mestre.

7.3 - Para a valoração da formação profissional complementar, adequada ao desempenho das funções e adquirida nos três anos anteriores à data de abertura do concurso, o júri adoptará o seguinte critério:

Mais de cinco acções de formação - 16 valores;

Mais de três acções de formação - 14 valores;

Até três acções de formação - 12 valores;

Sem quaisquer acções de formação - 10 valores;

Frequência de congressos, colóquios ou seminários - 1 valor;

Pós-graduação - 2 valores.

7.4 - Para a valorização da experiência profissional, o júri adoptará a seguinte fórmula:

EP=(Tempo na categoria+Tempo na carreira)/2

Tempo na categoria:

Três ou mais anos classificados de Muito bom - 16 valores;

Três ou mais anos maioritariamente de Muito bom - 15 valores;

Cinco ou mais anos maioritariamente de Bom - 12 valores.

Tempo na carreira - seis ou mais anos de serviço - 14 valores.

A classificação final é igual à classificação curricular.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação referentes aos métodos de selecção constarão das actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado em impresso próprio a requerer na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, contendo a indicação da categoria a que se candidata, dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, podendo ser entregue na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados, sitos na Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 19, Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, entre as 8 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, ou enviado pelo correio, ao cuidado da mesma Divisão, em carta registada, dentro do prazo de abertura do concurso.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, caso possua);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação e outros);

d) Experiência profissional;

e) Identificação do concurso a que se candidata, assim como do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

f) Identificação do serviço a que pertence e a actual categoria, assim como a respectiva antiguidade na categoria e na função pública e ainda a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos do presente concurso;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

h) Os candidatos com deficiência devem, ainda, mencionar no requerimento de admissão todos os elementos necessários ao estabelecimento do processo de selecção adequado às respectivas capacidades de comunicação/expressão.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, assinado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui;

b) Certidão passada pelo serviço onde o candidato desempenha funções, comprovativa dos requisitos exigidos para o concurso, da qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria que detém, o escalão e o índice, o tempo de serviço na categoria e respectiva classificação de serviço, bem como o tempo de serviço na carreira e na função pública.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

11 - A relação dos candidatos, assim como a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro José Dâmaso Lança Bonito, director do Departamento de Água e Saneamento.

Vogais efectivos:

Engenheira Maria Julieta Lazaro Mendes Moyano Marques, chefe da Divisão de Operações, Exploração de Redes.

Engenheiro Luís Manuel Estrela Soares, técnico superior (engenharia civil) assessor principal.

Vogais suplentes:

Engenheiro António José Vilares Lopes, técnico superior (engenharia civil) assessor principal.

Engenheira Isabel Maria Guerreiro Marques Estevão, técnica superior (engenharia civil) assessora.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de Julho de 2007. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.

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