Aviso 13 795/2007
Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 1 de Junho de 2007, no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi celebrado contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Junho, dos artigos 15.º, n.º 2, alínea c), e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com José Aurélio Batista da Silva para o lugar de técnico superior estagiário (área de marketing), o qual será integrado no escalão 1, índice 321, da tabela de remunerações da função pública. O contrato administrativo de provimento produz os seus efeitos a partir de 1 de Junho de 2007. (A presente nomeação não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
4 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Almeida.
2611034196