O reitor da Universidade dos Açores faz saber que:
1 - Nos termos do disposto no artigo 18.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, torna-se público que está aberto concurso para candidatura e inscrição no curso de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, criado pela Portaria 419/2007, de 13 de Abril, e pela Declaração de Rectificação 39/2007, de 16 de Maio, a ministrar na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores, com início no ano lectivo de 2007-2008.
2 - O número de vagas fixado para a Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores é de 16, aguardando-se confirmação por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
3 - Contingentes - ao abrigo das alíneas a) e b) do artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, das 16 vagas são fixadas as seguintes:
Hospital do Divino Espírito Santo (Ponta Delgada) - 4;
Hospital do Santo Espírito (Angra do Heroísmo) - 2;
Hospital da Horta (Horta) - 2.
4 - Condições de candidatura - de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro, e com o artigo 12.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter, pelo menos, dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
5 - As candidaturas são formuladas através de requerimento a apresentar dentro dos prazos previstos, elaborado em impresso próprio a fornecer pela Escola.
6 - O requerimento, de acordo com o artigo 19.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros válido;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final. Os candidatos que tenham obtido o grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada são dispensados de entrega do documento comprovativo. Os candidatos que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 268/2002, por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:
Da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
Da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço (contado em anos, meses e dias até 15 de Junho de 2007) e da experiência profissional que possui como enfermeiro, passada pela instituição;
e) Currículo profissional e académico do requerente elaborado em impresso a fornecer pela Escola.
7 - Caso o requerimento não se encontre adequadamente instruído aplicar-se-á o instituído no artigo 20.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março.
8 - O júri poderá solicitar outros documentos que venha a considerar necessários.
9 - A seriação dos candidatos será realizada por um júri com essa competência nomeado pelo conselho directivo sob proposta do conselho científico.
10 - De acordo com o artigo 22.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, as regras de seriação a utilizar para a selecção dos candidatos ao curso de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia baseiam-se na análise curricular onde deverá constar:
a) Formação académica e profissional dos candidatos;
b) Experiência profissional.
11 - Os critérios da análise curricular serão afixados em placard na Escola.
12 - De acordo com o artigo 17.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, os termos e prazos em que decorre a candidatura, seriação, reclamações e matrícula no curso de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, a iniciar no ano lectivo de 2007-2008, são os seguintes:
Período de candidatura - de 18 a 23 de Junho;
Afixação das listas dos candidatos admitidos e rejeitados - 2 de Julho;
Reclamações - de 3 a 10 de Julho;
Decisão das reclamações - 13 de Julho;
Matrículas e inscrições - de 10 a 14 de Setembro;
Início do curso - 17 de Setembro.
13 - As reclamações devem ser dirigidas à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.
14 - O curso funcionará duas semanas por mês durante o período de ensino teórico e todas as semanas durante o período de ensino clínico. O período de ensino teórico terá uma carga horária média de trinta e duas horas semanais. O período de ensino clínico terá uma carga horária de trinta e cinco horas semanais tendo em conta o horário da instituição onde se irá realizar.
15 - Emolumentos:
Candidatura - Euro 50;
Mensalidade - 200 (10 meses por ano lectivo).
11 de Junho de 2007. - O Reitor, Avelino de Freitas de Meneses.
