Declaração de Rectificação 39/2007, de 16 de Maio
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    Corpo emitente:
    
      Presidência do Conselho de Ministros
    
  
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    Fonte: Diário da República n.º 94/2007, Série I de 2007-05-16.
  
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    Data:
      
        
          2007-05-16
        
      
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 419/2007, de 13 de Abril, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, da Universidade dos Açores, e aprova o respectivo plano de estudos.
  
  Declaração de Rectificação 39/2007
Segundo comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o quadro n.º 2 anexo à Portaria 419/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso foi omitido, pelo que se procede à sua publicação:
«2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
  
 
  
    
    - Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/16/plain-212004.pdf ;
    
    
    
- Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/212004.dre.pdf .
    
  
 
  Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
  
 
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