Aviso 13 323/2007
Reclassificações profissionais
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de Junho de 2007, foram deferidos os pedidos de reclassificação profissional dos seguintes funcionários:
Cidália Maria Correia Pacheco, técnica de 1.ª classe da carreira de turismo, é reclassificada para a categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de turismo, nos termos estabelecidos na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
Alda Luísa do Carmo Martins, auxiliar técnica de museografia, é reclassificada para a categoria técnica profissional de 2.ª classe da carreira de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico-profissional, nos termos estabelecidos na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
Fernando Miguel Rodrigues Simões, auxiliar técnico de turismo, é reclassificado para a categoria técnica profissional de 2.ª classe da carreira de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico-profissional, nos termos estabelecidos na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
Vanda Isabel dos Santos Cabrita, auxiliar técnica de museografia, é reclassificada para a categoria técnica profissional de 2.ª classe da carreira de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico-profissional, nos termos estabelecidos na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
No cumprimento da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro (artigo 41.º), verificou-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial na carreira/categoria em apreço, conforme comunicações da DGAP, transmitidas através das declarações de inexistência n.os 6268, 6256, 6326 e 6325, respectivamente.
A nomeação da funcionária Cidália Maria Correia Pacheco é definitiva de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
A nomeação dos restantes funcionários é em comissão de serviço extraordinária, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República. (Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Julho de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
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