Aviso (extracto) n.º 13 208/2007

Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força no disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do vereador dos Recursos Humanos de 12 de Março de 2007, foi nomeado José Barbosa Viana para exercer em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão municipal de Segurança e Salubridade, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

14 de Julho de 2007. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.

Nota curricular

Formação académica:

Bacharelato em Engenharia, curso de Construções Civis e Minas, do Instituto Superior de Engenharia do Porto;

Licenciatura em Engenharia Civil, concluída em 1994, na Faculdade de Engenharia do Porto.

Actividade profissional:

Entre 26 de Julho de 1977 e 26 de Fevereiro de 1984, exerceu actividade profissional na Câmara Municipal do Porto, na Divisão de Construção de Casas;

De 27 de Fevereiro de 1984 até 11 de Março de 2007, exerceu a sua actividade na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Actividades realizadas na Câmara Municipal do Porto:

Projectos:

Elaboração de diversos projectos de obras de beneficiação de bairros sociais, num total de 900 fogos;

Elaboração de medições e orçamentos para diversos projectos, incluindo a organização dos mesmos para concurso público;

Desenvolvimento de projectos estabilidade e betão armado, para edifícios de bairros sociais.

Gestão de obras - fiscalização e acompanhamento das seguintes obras:

Construção do GMP de Falcão - 166 fogos;

Construção do GMP do Ameal - 80 fogos;

Construção do Bairro de Vilar para a respectiva associação de moradores - 120 fogos;

Construção do Centro Social e Balneários do Bairro de Falcão;

Ampliação do Centro Social de Fonte da Moura.

Funções e cargos desempenhados na Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Entre Fevereiro de 1984 e Fevereiro de 1986, desempenhou as funções de técnico responsável pela conservação das vias municipais e pela conservação e execução de pequenas obras de instalações e equipamentos municipais, gerindo serviços e pessoal afecto (cerca de 45 trabalhadores);

Entre Fevereiro de 1986 e Dezembro de 1987, analisou, informou cerca de 1500 projectos de obras particulares e loteamentos, tendo visitado grande parte dos locais, destinados aos mesmos;

Entre Dezembro de 1987 e Maio de 2004, desempenhou funções de chefe de Divisão de Serviços Urbanos.

Esta Divisão que era composta pelos sectores de Higiene e Limpeza, Parques e Jardins, Trânsito e Transportes e Cemitério Municipal, foi reestruturada em Março de 1991, passando a comportar os sectores de Parques e Jardins, Habitação Social, Mobiliário Urbano e Cemitério Municipal;

De Maio de 2004 até à presente data, coordenou os sectores da Divisão que entretanto chefiara.

Alguns trabalhos realizados:

Elaboração do projecto e gestão da obra relativa à renovação e alargamento de um pontão no CM 1065 sobre a linha férrea na freguesia de Carreço;

Elaboração do projecto de Regulamento de Posturas de Trânsito de Viana do Castelo, aprovado em 1992;

Elaboração do projecto de especialidades referente à drenagem de águas pluviais e residuais do Quartel dos Bombeiros Municipais;

Colaboração activa na elaboração do Regulamento Municipal de Utilização de Jardins e Espaços Verdes, aprovado em 2003;

Coordenação de projectos de habitação social, num total de 202 fogos distribuídos por sete bairros.

Candidaturas:

Elaboração de candidaturas ao galardão Bandeira Azul da Europa para as praias do concelho de Viana do Castelo, nos anos de 1990, 1991 e 1992;

Elaboração da candidatura da cidade de Viana do Castelo, ao concurso nacional de Limpeza Pública Urbana - Cidade Limpa, no biénio 1991-1992, organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia de Saneamento Básico, em que a cidade de Viana obteve o 1.º prémio na sua modalidade;

Elaboração em 1991 de candidaturas aos fundos estruturais no âmbito do programa "Envireg", e posterior gestão dos seguintes projectos:

Equipamentos para o serviço de recolha e transporte de RSU cujo encargo orçou em 143 062 contos, sendo 70% a fundo perdido,

Limpeza e valorização das praias de Viana do Castelo, no montante de 75 131 contos, sendo 70% a fundo perdido;

Elaboração das candidaturas ao concurso nacional Vilas e Cidades Floridas, organizado pela DG de Turismo nos anos de 1994 a 1999;

Elaboração de candidaturas ao financiamento dos projectos de habitação social, junto do INH e IGAPH, para os 202 fogos construídos.

Prémios e louvores no âmbito da Divisão de Serviços Urbanos:

1.º lugar no concurso nacional de Limpeza Pública de 1991-1992, para cidades até 20 000 habitantes;

Prémio INH 1996 de promoção municipal, pelo projecto e construção de um bairro de habitação social de 32 fogos;

2.º lugar em 1997 no concurso nacional Turismo num Portugal Florido;

Troféu de bronze no concurso europeu Vilas e Cidades Floridas, em 1998;

Louvor conferido por despacho do presidente da Câmara em 31 de Dezembro de 1993;

Louvor conferido por deliberação da Câmara, sobre proposta do presidente, em 2 de Junho de 1998.

2611032042