Aviso 13 085/2007
Abertura de procedimento para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º e de 2.º grau
Torna-se público, em cumprimento do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administração local por força do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que, por despacho do presidente da Câmara de 22 de Maio de 2007, exarado no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em comissão de serviço por três anos, dos cargos de direcção intermédia do 1.º e do 2.º graus a seguir mencionados, nos exactos termos e condições definidos em aviso a publicitar na bolsa de emprego público até ao 3.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República:
Cargos de direcção intermédia do 1.º grau:
Director do Departamento de Gestão Urbana;
Director do Departamento de Construção de Estruturas Municipais;
Director do Departamento Jurídico e do Contencioso;
Director do Departamento de Comunicação, Imagem e Relações Institucionais;
Cargos de direcção intermédia do 2.º grau:
Chefe da Divisão de Atendimento Geral;
Chefe da Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental;
Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção de Edifícios e Equipamentos Municipais;
Chefe da Divisão do Ambiente;
Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, Urbanístico e Projectos;
Chefe da Divisão da Educação;
Chefe da Divisão de Acção e Desenvolvimento Cultural;
Chefe da Divisão do Notariado, Registo e Contra-Ordenações;
Chefe da Divisão de Comunicação Social, Imagem, Relações Públicas e Protocolo;
Chefe da Divisão das Relações Internacionais e da Cooperação Económica.
29 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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