Despacho 15 633/2007
Com a publicação do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e da alínea a) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança Guilherme João Mamede.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
Nome - Guilherme João Mamede.
Data de nascimento - 1 de Setembro de 1955.
Naturalidade - Mogadouro.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - frequência do 1.º ano de Psicologia na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Profissão - chefe de secção na Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação do município de Freixo de Espada à Cinta.
Nomeado, em regime de comissão de serviço, para 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança em 15 de Março de 2006.
Actividades desenvolvidas no Corpo de Bombeiros de Freixo de Espada à Cinta:
Em 6 de Maio de 1978, ingressa no Corpo de Bombeiros de Freixo de Espada à Cinta como aspirante;
Em 2 de Janeiro de 1979, é promovido à categoria de bombeiro de 3.ª classe;
Em 24 de Julho de 1989, é nomeado 2.º comandante do Corpo de Bombeiros de Freixo de Espada à Cinta;
Em 8 de Maio de 2003, é nomeado comandante do mesmo Corpo de Bombeiros.
Formação - frequência de diversos cursos e acções de formação das quais se destacam:
Com início em 4 de Janeiro de 1992 e com uma duração de sessenta horas, frequenta, na Escola Nacional de Bombeiros, o curso básico para comandos;
Em 1992, tira o curso de nadador-salvador ministrado pelo Instituto de Socorros a Náufragos;
Com início em 22 de Maio de 1995 e com uma duração de oitenta horas, frequenta, na Escola Nacional de Bombeiros, o curso de segurança contra incêndios;
De 5 a 17 de Maio de 2003, frequentou com aproveitamento o curso de tripulante de ambulâncias de transporte, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros;
De Janeiro 2003 a Março de 2004, frequentou com o aproveitamento de Bom, na Universidade Moderna, o curso de especialização em Gestão de Protecção Civil;
No dia 31 de Maio de 2004, participa no seminário "Segurança contra risco de incêndio em edifícios";
De 10 a 13 de Abril de 2006, conclui com aproveitamento, na ENB, o módulo de técnicas de apoio à decisão de estado-maior;
De 26 a 28 de Abril de 2006, conclui com aproveitamento, na ENB, o módulo de organização de postos de comando;
De 27 a 31 de Abril de 2006, conclui com aproveitamento, na ENB, o módulo de aplicação de conceitos tácticos;
De 14 a 17 de Novembro de 2006, frequenta o curso de avaliação de planos de fogo controlado, promovido pela UTAD de Vila Real e DGR.
