Aviso 12 949/2007
Concursos internos gerais de acesso
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos 9 de Julho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da afixação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos gerais de acesso para provimento de:
Referência A - um lugar de marteleiro principal, pertencente ao grupo de pessoal operário, que se encontra vago no quadro de pessoal desta Câmara Municipal;
Referência B - dois lugares de jardineiro principal, pertencentes ao grupo de pessoal operário, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal;
Referência C - dois lugares de pintor principal, pertencentes ao grupo de pessoal operário, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal;
Referência D - três lugares de pedreiro principal, pertencentes ao grupo de pessoal operário, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
Os concursos reger-se-ão, nomeadamente, pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e, em conformidade com o disposto no seu artigo 27.º, faz-se constar:
1 - Os concursos são válidos para as vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento.
2 - Podem concorrer os funcionários que reúnam os seguintes requisitos:
2.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
2.2 - Especiais (referências A, B, C e D) - conforme o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
3 - Remuneração e condições de trabalho (referências A, B, C e D) - o vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao escalão 1, índice 204, da escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente Euro 666,57, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local.
4 - Conteúdo funcional:
Referências A, C e D - conforme o despacho 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 1990.
Referência B - conforme o despacho 38/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1989.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no município de Cantanhede.
6 - Composição do júri:
Referência A:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Engenheiro Idalécio Pessoa de Oliveira, membro do conselho de administração da Inova, Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Marco António Pereira Simão, chefe dos Serviços de Água e Saneamento da Inova, Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M.
Vogais suplentes:
Engenheiro Francisco Manuel Santos Varanda, engenheiro técnico civil de 2.ª classe.
Engenheira Elsa Catarina Cadima Bastos, engenheira técnica civil de 1.ª classe.
Referência B:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Engenheiro Idalécio Pessoa de Oliveira, membro do conselho de administração da Inova, Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Francisco Daniel dos Santos Henriques, chefe dos Serviços de Gestão Ambiental e Espaços Verdes da Inova, Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M.
Vogais suplentes:
Engenheira Maria João Aires Dias de Mariz, engenheira do ambiente.
Engenheira Cátia Lopes Vieira, técnica superior estagiária.
Referência C:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Engenheira Anabela Barosa Lourenço, directora de departamento de Obras Municipais, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Luís Manuel Gomes Cutelo, chefe de divisão de Apoio e Manutenção.
Vogais suplentes:
Engenheira Sara Silva Godinho Melo, chefe de divisão de Equipamentos Colectivos.
Arquitecta Margarida Ascensão Monteiro dos Santos, chefe de divisão de Estudos e Projectos.
Referência D:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Engenheira Anabela Barosa Lourenço, directora de departamento de Obras Municipais, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Hugo Miguel Barros Oliveira, engenheiro técnico de operações florestais de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Engenheiro Luís Manuel Gomes Cutelo, chefe de divisão de Apoio e Manutenção.
Engenheiro Luís Filipe Henriques Ribeiro, engenheiro técnico civil de 2.ª classe.
7 - Métodos de selecção (referências A, B, C e D) - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Condições de admissão ao concurso - as candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, podendo o mesmo, bem como toda a documentação que o deve acompanhar, ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou ser remetido pelo correio com aviso de recepção, endereçado à Secção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cantanhede, Praça do Marquês de Marialva, apartado 154, 3064-909, Cantanhede, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso do concurso, e nele deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificação completa - nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, morada, com indicação do código postal, situação militar, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e prazo de validade, número de contribuinte, profissão e residência, concurso a que se candidata e a indicação do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso e, bem assim, declaração, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos constantes das alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, referidas no n.º 2.1 do presente aviso;
8.2 - Quaisquer elementos que o candidato repute serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas;
8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
9.1 - Curriculum vitae, actualizado e detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, as funções que exerce e as exercidas anteriormente e os períodos de duração a que umas e outras se reportam, relevante para o exercício das funções inerentes aos lugares a concurso, bem como a formação profissional complementar (estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.);
9.2 - Fotocópia do certificado de habilitações literárias e ou qualificações profissionais exigidas (sob pena de exclusão);
9.3 - Os funcionários deverão apresentar declaração, passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado, donde conste a natureza do vínculo à função pública, a categoria que possui e a respectiva antiguidade na categoria e na carreira, bem como o tempo de serviço na função pública;
9.4 - Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;
9.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos de requisitos exigidos, desde que constem dos respectivos processos individuais.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - A publicação da relação dos candidatos ao concurso e da lista de classificação final serão efectuadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido efectuadas as consultas na BEP, a 8 e a 12 de Junho de 2007, verificando-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, conforme os ofícios n.os 4708, 4709, 4715 e 4754, de 11 e 14 de Junho de 2007, relativos aos nossos pedidos n.os 6467, 6468, 6474 e 6482.
9 de Julho de 2007. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
2611030623
