Despacho 15 604/2007
Por despacho do presidente do conselho de administração de 23 de Abril de 2007, foi a Francisco Ferreira Camões, assistente hospitalar de neurologia, em regime de dedicação exclusiva há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para quarenta horas semanais, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, a partir da data do presente despacho (23 de Abril de 2007). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
21 de Junho de 2007. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.