Reclassificação profissional de Mafalda Sofia da Silva Rijo Teixeira como assistente de acção educativa

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

• 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

• 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2004-12-30 - Decreto-Lei 241/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

  Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais.