Despacho 15 396/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que a licenciada Maria Arménia Claro possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Competitividade e Ambiente a licenciada Maria Arménia Claro, assessora principal do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.

Nota curricular

Maria Arménia Claro licenciou-se em Finanças pelo Instituto Superior de Economia (actual ISEG), em 1976, com a classificação geral de 14 valores. De Novembro de 2000 até final de Maio de 2007 foi chefe de divisão da área de especialização, competitividade e ambiente no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), coordenando e participando em relatórios e documentos de trabalho que envolvem, nomeadamente, análises macroeconómica, da estrutura produtiva portuguesa, do comércio internacional, do sector empresarial e da articulação entre ambiente e competitividade da economia. Durante a sua carreira profissional exerceu funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, de Dezembro de 1997 a Outubro de 2000, de directora de serviços na Junta do Crédito Público, responsável pelo controlo da emissão e amortização da dívida pública interna, de Maio de 1993 a Novembro de 1997, de consultora do SPEP - Secretariado Permanente para as Empresas Públicas e do GAFEEP - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas, tendo participado na implementação e gestão de uma base de dados das empresas públicas, na elaboração de relatórios anuais sobre o financiamento do sector público e acompanhado os orçamentos anuais e investimentos das empresas públicas, de Novembro de 1986 a Dezembro de 1990. De Janeiro de 1972 a Outubro de 1986 exerceu funções no DPP, tendo participado, a nível técnico e no domínio das empresas públicas, em trabalhos de base nas negociações com o FMI, no âmbito da Secretaria de Estado do Planeamento e em diversos grupos de trabalho interdepartamentais relacionados com as relações económicas externas, no âmbito da adesão de Portugal à CEE, participou igualmente no grupo de trabalho interdepartamental para acompanhamento das negociações comerciais multilaterais do Tokyo Round. Como cursos de especialização e formação relevante, salienta-se a frequência dos seguintes cursos no INA: "Diploma de especialização em políticas de ambiente", "Seminário de alta direcção", "Formação SIADAP" "Auxílios públicos às empresas: disciplina comunitária". No estrangeiro, salienta-se o estágio em Genebra organizado pelo GATT, com duração de quatro meses e meio, sobre política comercial direccionado, nomeadamente, para "Questões monetárias internacionais", "As negociações comerciais multilaterais do Tokyo Round" e "O GATT e as suas actividades" e, em Bruxelas, durante uma semana, estágio, no âmbito da OCDE, no Banco Nacional da Bélgica, sobre questões relacionadas com a balança de pagamentos.