Despacho 15 395/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que a mestre Conceição Maria Almeida Duarte Silva Cunha Matos possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Informática, a mestre Conceição Maria Almeida Duarte Silva Cunha Matos, assessora principal do quadro de pessoal do mesmo departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.

Nota curricular

Conceição Maria Almeida Duarte Silva Cunha Matos licenciou-se em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1972, concluiu, em 1973, uma pós-graduação em Matemática Aplicada à Investigação Operacional pela Fundação Gulbenkian, em 1977, uma pós-graduação em Microeconomia pela Fundação Gulbenkian e é mestre em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, grau obtido em 1991. É funcionária do DPP desde 1994, onde é assessora principal, tendo exercido o cargo de directora de serviços do Núcleo de Informática. Iniciou a sua actividade profissional em 1973, inicialmente como docente de Estatística e de Complementos de Matemática no ISCEF e no ISCSP e, a partir de 1975, na Direcção-Geral do Comércio, primeiramente na área de planeamento do abastecimento e, posteriormente, no Departamento de Informática. Neste serviço exerceu funções de chefe de divisão e, a partir de 1984, as de directora de serviços. Em 1985 passou a dirigir o Serviço de Informática do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo a coordenação das actividades a nível de organização e informática do referido Gabinete e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Em 1994 passou a ocupar o lugar de directora de serviços do Núcleo de Informática do DPP até à actualidade. Tem desenvolvido trabalhos na área da criação e gestão de serviços de informática, gestão de parques informáticos, concepção e desenvolvimento de sistemas de informação especializados, definição e gestão das principais aplicações informáticas dos diferentes organismos em que trabalhou, promoção da divulgação das novas tecnologias de informação junto dos utilizadores finais, apoio aos utilizadores internos e externos na utilização de novas tecnologias. Tem participado em diversos grupos de trabalho no âmbito da Administração Pública e tem representado quer o DPP quer os outros organismos em que trabalhou, a nível informático, em reuniões nacionais e internacionais. Realizou diversos trabalhos nas áreas do planeamento, da gestão informática, do tratamento e análise de inquéritos, da técnica informática, do ensino e do voluntariado dos quais alguns foram publicados em revistas nacionais e internacionais. Na sua formação profissional mais relevante salienta-se a frequência do seminário de alta direcção do INA, outras acções de formação ministradas no INA, diversas acções de formação em Portugal e no estrangeiro e estágios em organizações congéneres, nomeadamente em França e na Alemanha.