Despacho 15 394/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relação Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuição e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que o licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Economia do Território e das Cidades, o licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins, assessor principal do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.

Nota curricular

António Natalino de Jesus Alcântara Martins licenciou-se em economia no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em 1981, com média de 15 valores, e trabalha no DPP desde 2002, onde tem a categoria de assessor principal, tendo exercido funções de chefe de divisão de Desenvolvimento e Organização Espacial. É também professor auxiliar convidado no ISEG, com leccionação na área da economia espacial. No contexto actual tem desenvolvido trabalhos nas áreas do desenvolvimento e organização espacial, do planeamento estratégico e da preparação e avaliação de programas de desenvolvimento, nomeadamente das políticas urbanas para a inovação e a sustentabilidade e das políticas para os espaços de baixa densidade, com participação na produção de relatórios oficiais e a elaboração de documentos de trabalho e artigos de revista publicados pelo DPP. Neste contexto procedeu também à organização e execução de acções de formação profissional dos técnicos do Departamento em áreas da sua especialidade e tem organizado e participado activamente em vários workshops e seminários de apresentação de trabalhos. Anteriormente colaborou com vários organismos públicos (ex-GEBEI, ex-JNICT, e DPP), onde trabalhou nos domínios da análise input-output, e da economia regional e urbana com o desenvolvimento de vários estudos. Desempenhou também funções de chefia e de assessoria técnica em vários gabinetes governamentais (Desenvolvimento Regional, Planeamento e Cultura) e no DPP. Foi subdirector-geral do Ensino superior. Ainda no domínio do ensino superior, colaborou também com a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade do Algarve na leccionação de disciplinas em mestrados de desenvolvimento e planeamento regional e urbano.