Despacho 15 393/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas. Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que o licenciado Luís Carlos Romana Chainho possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Políticas Bilaterais, Multilaterais e de Apoio ao Desenvolvimento, do DPP do MAOTDR, o licenciado Luís Carlos Romana Chainho, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.

Nota curricular

Luís Carlos Romana Chainho é licenciado em Relações Internacionais, mestrando em Estudos Africanos, a elaborar dissertação, especializado em cooperação para o desenvolvimento. Desempenha funções no Gabinete de Relações Internacionais desde 1 de Julho de 1999 e é técnico superior de 1.ª classe desde 1 de Fevereiro de 2005.

No Gabinete de Relações Internacionais do MAOTDR tem vindo a desempenhar as funções de coordenação das actividades deste Ministério nas relações com as agências especializadas da ONU, com a OCDE e outras organizações internacionais no que respeita à cooperação para o desenvolvimento, de coordenação e apoio à intervenção do MAOTDR junto dos países com os quais Portugal se relaciona e são beneficiários de ajuda pública ao desenvolvimento, particularmente os países da CPLP, garantindo neste âmbito, em conjunto com os respectivos departamentos homólogos, o cabal funcionamento da rede ambiental da CPLP, de promoção da negociação e elaboração dos programas e projectos de cooperação em articulação com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, promoção e coordenação da preparação e participação nas actividades de cooperação bilateral e multilateral, nomeadamente Cimeiras Luso-Argelina, Luso-Brasileira, Luso-Espanhola, Luso-Marroquina, e Luso-Tunisina e fora multilaterais. Tem vindo a assegurar a representação do MAOTDR no secretariado permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. É membro da comissão nacional do Comité MAB (Man and Biosphere), da UNESCO, em representação do MAOTDR. É ponto focal nacional no grupo de trabalho de cooperação para o desenvolvimento e ambiente da OCDE. São ainda objecto de particular referência as actividades desempenhadas na organização do 2.º Encontro Lusófono de Ambiente e na organização do IV Fórum Ibero-Americano de Ministros do Ambiente. De entre os eventos internacionais onde representou o MAOTDR, destacam-se: V Congresso Ibero-Americano de Educação Ambiental/Simpósio em Educação Ambiental de Países Lusófonos; I World Urban Forum do Programa da ONU para os Estabelecimentos Humanos; 25.ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Istambul + 5) destinada à avaliação da implementação da Agenda Habitat; 34.ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU subordinada ao tema "População, desenvolvimento e ambiente", tendo ainda integrado a delegação nacional à Reunião Ministerial Conjunta Ambiente/Desenvolvimento da OCDE.