Despacho 15 283/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que a licenciada Ana Maria Fialho de Figueiredo Dias possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade do DPP do MAOTDR a licenciada Ana Maria Fialho de Figueiredo Dias, assessora principal do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

22 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo da Costa Limão Gata.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Ana Maria Fialho de Figueiredo Dias.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo ISCEF da Universidade Técnica de Lisboa (1973); parte escolar do mestrado em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1984); master of commerce in Econometrics, Universidade de New South Wales, Austrália (1988).

Experiência profissional:

Desde 1989 - no Departamento de Prospectiva e Planeamento:

Categoria actual - assessora principal.

Funções de chefia - directora de serviços de Macroeconomia e Planeamento desde 1997; chefe de divisão de Modelos e Metodologias de 1991 a 1997.

De entre os trabalhos que tem desenvolvido e coordenado no DPP, destacam-se a construção de modelos macroeconométricos e de base input-output para a economia portuguesa e a sua utilização na preparação de cenários macroeconómicos e na avaliação do impacte (nacional, sectorial e regional) de políticas públicas e de programas de investimento, designadamente dos Quadros Comunitários de Apoio, do PIDDAC e da Expo 98.

1984-1995 e 1989 - assistente convidada do Instituto Superior de Economia, tendo leccionado as disciplinas de Introdução à Economia (licenciatura) e de Econometria Aplicada (mestrado).

1986-1988 - funções técnicas na Prices Surveillance Authority (Austrália).

1973-1985 - técnica do Centro de Estudos de Planeamento/IACEP (Núcleo de Estudos Económicos e da Conjuntura), onde trabalhou em análise de conjuntura e métodos de análise e previsão conjuntural.