Despacho 15 282/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que o licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Prospectiva Estratégica do DPP do MAOTDR o licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo, assessor principal do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

22 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo da Costa Limão Gata.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Carlos Manuel Inácio Figueiredo.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE), da Universidade Técnica de Lisboa (1974), com a classificação final de 14 valores.

Formação complementar:

Seminário de alta direcção, realizado no INA, de 11 a 15 de Abril de 2005;

Curso de especialização Regional Development Strategies and Spatial Planning, Autumn School 2000, SIRIUS, Estocolmo, Suécia.

Situação profissional actual - principais funções desempenhadas:

Assessor principal na Direcção de Serviços de Prospectiva Estratégica do director de serviços de Prospectiva do Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

Docente convidado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), desde 1976.

Principais funções desempenhadas na área da gestão pública e privada:

Director de serviços de Prospectiva do Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), no período compreendido entre 26 de Maio de 2004 e 30 de Abril de 2007.

Presidente do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), no período compreendido entre Abril de 1998 e Novembro de 2002.