Despacho 15 279/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que o mestre Paulo Miguel Nunes Soeiro de Carvalho possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Análise Prospectiva o mestre Paulo Miguel Nunes Soeiro de Carvalho, assessor do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.

Nota curricular

Paulo Miguel Nunes Soeiro de Carvalho licenciou-se em Economia em 1994 no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). É, desde 2004, doutorando em Ciências de Gestão na Université Jean Moulin Lyon 3 (École Doctorale MIF), com projecto de tese "Contributions pour la Conception et Implémentation de Processus-Génériques, Modulaires et Flexibles de Prospective Stratégique pour les Entreprises". Obteve em 1998 uma pós-graduação em Prospectiva e Estratégia das Organizações no IESF - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com coordenação geral do Professor Michel Godet, CNAM, Paris. Entre 1995 e 1997 frequentou o programa de mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia no ISEG (Universidade Técnica de Lisboa), tendo obtido o grau de mestre com uma dissertação de mestrado subordinada ao tema "O sector das comunicações móveis e pessoais em Portugal - Um exercício de prospectiva". Desde Janeiro de 2005 tem sido chefe de divisão de Metodologias e Aplicações de Prospectiva e Cenários, na Direcção de Serviços de Prospectiva (DSP) do Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP). Realizou actividades de coordenação para a direcção do DPP e para a DSP. Entre Janeiro de 1999 e Dezembro de 2004 foi técnico superior na DSP do DPP. Entre Novembro de 1997 e Dezembro de 1998 foi coordenador operacional do projecto "Evolução das qualificações e diagnóstico das necessidades de formação", no INOFOR, MTS. Entre Julho de 1996 e Outubro de 1997 foi técnico superior na Comissão para a Inovação na Formação (INOFOR). Foi docente convidado da disciplina de Estratégia e Competitividade integrada nos programas de pós-graduação e mestrados na Universidade de Aveiro (DEGEI - Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial), anos lectivos de 2006-2007 e 2005-2006, co-responsável pela componente de prospectiva estratégica/planeamento por cenários. Foi monitor nos cursos de formação para dirigentes para a Administração Pública CAGEP/CADAP/FORGEP do INA, no módulo de Prospectiva (área temática de Internacionalização, Assuntos Comunitários e Prospectiva), nos anos lectivos de 2005-2006 e 2006-2007.