Despacho 15 278/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que a licenciada Maria José Macara Nunes dos Santos de Oliveira Cruz possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Informação e Comunicação a licenciada Maria José Macara Nunes dos Santos Oliveira Cruz, assessora principal do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo da Costa Limão Gata.

Nota curricular

Maria José Macara Nunes dos Santos de Oliveira Cruz licenciou-se em Filologia Germânica na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, em 1969, sendo diplomada em Ciências Pedagógicas, em 1970. É funcionária do DPP desde 1972, onde é assessora principal e foi directora de serviços de entre 1982 e 2007. Desde 1972 exerce a sua actividade profissional no DPP na área da documentação e informação. Como directora de serviços desde 1982, tem exercido funções de coordenação de actividades nas áreas de biblioteca especializada, documentação e informação, área editorial, organização de workshops, seminários e conferências, gestão dos conteúdos do site e da intranet do DPP, arquivo histórico e de formação profissional dos funcionários do DPP. Tem a seu cargo todos os procedimentos relativos à imagem externa do DPP. Foi membro do secretariado executivo do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social. Tem participado em diversos grupos de trabalho no âmbito da Administração Pública, foi membro da direcção de uma associação profissional, do Conselho Superior das Bibliotecas, correspondente da revista Documentaliste, membro da comissão de honra do II Encuentro Hispano-Luso de Informacion Cientifica y Tecnica, Salamanca, Março de 1988, do comité científico do IDT91, Bordéus, 1991, do ECIA - European Comite of Information Associations, membro português do IMO - Observatório do Mercado da Informação, que funcionou na Direcção-Geral XIII da UE, durante o período do programa IMPACT (1989), vogal do gabinete executivo da Comissão para a Investigação Urbana e Regional e membro do conselho editorial da revista IUR. Na sua formação profissional mais relevante salienta-se o seminário de alta direcção do INA, acções de formação ministradas no INA, cours international sur l'information scientifique et technique automatisée, organizado pela UNESCO e estágios em organizações congéneres, nomeadamente na Bélgica, Holanda e Reino Unido.