Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso 9241/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2007, foi publicado com inexactidão, procedendo-se desta forma à sua rectificação com a consequente reabertura por mais 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, sendo consideradas válidas todas as candidaturas recebidas na sequência do aviso publicado em 23 de Maio de 2007.
Assim, onde se lê:
"9.1 - [...] Decreto-Lei 156/2004, de 30 de Junho;
Portaria 996/2004, de 9 de Agosto;
Portaria 1060/2004, de 21 de Agosto;
Portaria 1061/2004, de 21 de Agosto;
Despacho Normativo 36/2004, de 30 de Julho;
Lei 169/99, de 18 de Setembro, e respectivas alterações;
Código do Procedimento Administrativo;
Cultura geral."
deve ler-se:
"9.1 - [...] Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho;
Portaria 1169/2006, de 2 de Novembro;
Portaria 133/2007, de 26 de Janeiro;
Despacho Normativo 23-A/2007, de 15 de Junho;
Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
Código do Procedimento Administrativo;
Cultura geral."
Acrescenta-se ao referido aviso o n.º 19, que a seguir se transcreve:
"19 - Foi consultada a BEP e verificou-se a inexistência de pessoal com o perfil definido em situação de mobilidade especial."
21 de Junho de 2007. - A Vice-Presidente da Câmara, Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente.
2611025369
